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Internacional

Morales afirma que sua nova candidatura garante "continuidade democrática"

29/11/2017 12h05

La Paz, 29 nov (EFE).- O presidente da Bolívia, Evo Morales, afirmou nesta quarta-feira que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que lhe permite se candidatar a futuras eleições garante uma "continuidade democrática" e a "estabilidade" do seu país.

"Quero dizer-lhes que isso garante uma continuidade democrática, mas também garante a estabilidade, garante a dignidade e o trabalho pela igualdade com nossa identidade do povo boliviano", disse Morales em uma declaração aos meios de comunicação no Palácio de Governo de La Paz.

Morales destacou que a determinação do alto tribunal foi feita "com base na Constituição, e sobretudo com base em um direito internacional" que o respalda.

Os partidários de Morales tinham apelado ao artigo 23 da Convenção Americana dos Direitos Humanos, para argumentar que deve respeitar-se o direito do presidente a ser eleito e o do povo de elegê-lo.

O TC, com base nesse argumento, respondeu ontem ao recurso apresentado pelo partido governante Movimento ao Socialismo (MAS) e declarou inaplicáveis alguns artigos da Constituição, além de considerar inconstitucionais outros de uma Lei Eleitoral que impediam futuras candidaturas do atual presidente.

O pronunciamento do TC difere do resultado do referendo realizado em fevereiro do 2016 no qual a maioria da população rejeitou uma reforma da Constituição que buscava permitir uma futura postulação do chefe de Estado.

Morales lembrou que a decisão de apresentar uma ação legal perante o TC surgiu de um congresso do seu partido realizado há um ano na cidade de Montero, que reuniu militantes e simpatizantes, no qual planejaram quatro vias constitucionais para habilitá-lo como candidato em 2019.

A sentença do Constitucional também estabelece que Morales e outras autoridades poderão voltar a se candidatar a cargos eletivos sem restrição.

A medida favorece o atual vice-presidente do país, Álvaro García Linera, além de governadores, legisladores nacionais ou regionais, prefeitos e vereadores que estavam impedidos de fazê-lo por ter cumprido sua segunda gestão consecutiva.

A Constituição promulgada por Evo Morales em 2009 permitia antes da decisão do tribunal unicamente dois mandatos consecutivos.

No entanto, é a segunda vez que o Constitucional permite que Evo Morales volte a se candidatar à presidência, já que em 2013 o tribunal validou a tese governista de que o primeiro mandato do governante (2006-2009) não contava porque o país foi refundado com a Carta Magna de 2009.

A decisão causou o protesto de diferentes líderes de oposição, que assinalaram que a habilitação de Morales atenta contra a democracia e mostra a sujeição da Justiça aos interesses do governo.

Também consideraram que a decisão do TC reforçará a convocação opositora para votar nulo durante as eleições de autoridades judiciais, que será realizada no país neste domingo para nomear altos cargos de quatro magistraturas.

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