Supremo dos EUA mantém decisão que questiona benefícios a casais gays

Washington, 4 dez (EFE).- O Supremo Tribunal dos Estados Unidos manteve em vigor nesta segunda-feira uma decisão de uma corte do Texas que afirmou que a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo de 2015 não significa que os homossexuais possam ter benefícios trabalhistas nas mesmas condições que os heterossexuais.

Em uma breve notificação, os juízes rejeitaram um pedido da cidade de Houston que queria a anulação de uma decisão tomada em junho pelo Supremo Tribunal do Texas e que determinava que os casais gays não podem ter acesso aos benefícios trabalhistas nas mesmas condições que os casais heterossexuais.

Na prática, a decisão da máxima corte dos EUA permite que a decisão do Supremo do Texas siga em vigor e, como consequência, que os casais gays não podem aparecer como beneficiários nas apólices de seguro de vida ou seguro de saúde oferecidas por algumas empresas.

Em um documento interposto perante o Supremo Tribunal do país, os advogados da cidade de Houston argumentaram que o "reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo é muito mais do que uma licença de casamento, requer o acesso igualitário aos benefícios que estão vinculados ao casamento".

A decisão do Supremo Tribunal não tem nenhum tipo de precedente em nível nacional, mas pode servir para encorajar futuros desafios contra a legalização do casamento homossexual por parte de grupos conservadores.

Em 26 de junho de 2015, o Supremo Tribunal legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo no emblemático caso "Obergefell contra Hodges".