Justiça espanhola retira ordem de detenção europeia contra Puigdemont

Madri, 5 dez (EFE).- Um juiz do Tribunal Supremo da Espanha decidiu nesta terça-feira retirar as ordens europeias de detenção ditadas contra o ex-presidente do governo regional da Catalunha, Carles Puigdemont, e quatro ex-conselheiros do seu gabinete que fugiram com ele para Bruxelas.

Os cinco se instalaram na capital belga há várias semanas enquanto a Justiça espanhola atua contra todos os integrantes do Executivo autônomo catalão, destituídos pelo governo espanhol em 27 de outubro por impulsionar um processo independentista.

O juiz Pablo Llarena considera que as ordens europeias emitidas contra eles pela Audiência Nacional devem ser retiradas porque agora todo o caso está sendo tramitado por ele e requer uma atuação única, já que, caso contrário, "poderia romper-se a continência da causa e dirigir o processo a respostas contraditórias e divergentes para os diferentes partícipes".

Fontes do Supremo explicaram à Agência Efe que a decisão de Llarena deve ser interpretada em duas linhas: a primeira é evitar que a Justiça belga limite em alguma medida sua fórmula de entrega à Espanha dos possíveis crimes pelos quais podem ser acusados o líder independentista e os seus correligionários.

A outra é que segue vigente a ordem nacional de detenção, de maneira que, no momento em que estes políticos decidam entrar em território espanhol, serão detidos nas mesmas condições que os outros acusados pelo processo separatista.

O caso dos ex-governantes catalães foi tramitado em primeiro lugar pela Audiência Nacional espanhola e a juíza Carmen Lamela ordenou a detenção de todos eles pelos crimes de rebelião, insurreição, desvio, prevaricação e desobediência.

Posteriormente, Llarena assumiu todos os trâmites sobre o secessionismo que estavam em vários tribunais e agora considera que devem ser retiradas as ordens expedidas pela juíza Lamela.

Puigdemont lidera a candidatura da coalizão Junts per Catalunya nas eleições autônomas que acontecerão no próximo dia 21 de dezembro.

O temor do magistrado espanhol é que o Estado belga "restrinja sua entrega dos detidos a determinadas acusações, negando outras" e isso dificultaria a resposta homogênea que justificou a concentração das atuações jurídicas.

Também poderia prejudicar a defesa dos investigados que estão à disposição da Justiça espanhola, que poderiam ser investigados e condenados por todos os crimes contemplados pelo procurador, colocando-se assim em "pior direito que os que se encontram foragidos".

Nesta segunda-feira Llarena deixou em liberdade sob fiança de 100.000 euros seis ex-conselheiros do governo catalão e deixou dois deles na prisão devido ao risco de reincidência.

Por isso, no estado atual das atuações, o magistrado considera oportuno, ponderando os interesses em jogo, retirar as ordens de detenção e renunciar ao pedido de colaboração por parte da Justiça belga.

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