Procuradoria belga pedirá a juiz que cancele euro-mandato contra Puigdemont

Bruxelas, 5 dez (EFE).- O Ministério Público belga anunciou nesta terça-feira que pedirá ao tribunal de primeira instância competente que retire os euro-mandatos da Espanha contra o ex-presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, e os quatro ex-conselheiros autônomos que o acompanham na Bélgica.

A procuradoria informou que o juiz terá que desprezar o caso e retirar as medidas de liberdade vigiada às quais Puigdemont, Clara Ponsatí, Antoni Comín, Lluís Puig e Meritxell Serret estavam sujeitos na Bélgica, segundo um comunicado.

Esta decisão é anunciada depois que um juiz do Tribunal Supremo espanhol decidiu hoje retirar essas Ordens Europeias de Detenção e Entrega (OEDE) ditadas contra os cinco políticos independentistas catalães que fugiram para Bruxelas no final de outubro.

A procuradoria belga confirmou que recebeu o pedido "de caráter definitivo" das autoridades judiciais espanholas para retirar as OEDEs que pesavam contra os políticos catalães, e que transferirá esse requerimento ao presidente da Câmara do Conselho de Bruxelas que se ocupa do caso.

Esse tribunal de primeira instância deverá fixar uma data para uma audiência com o juiz, na qual a procuradoria exporá esses fatos.

"O juiz tomará nota e não poderá fazer nada mais que constatar que o caso se tornou irrelevante", destacou a procuradoria, que acrescentou que, ao retirar-se a ordem de detenção europeia, também ficarão sem efeito as medidas de liberdade vigiada que o Ministério Público belga impôs aos cinco políticos independentistas.

Desde o último dia 6 de novembro, e enquanto os tribunais belgas decidiam sobre essas ordens, os cinco políticos reivindicados pela Justiça espanhola estavam proibidos de deixar a Bélgica sem consentimento do juiz de instrução, deviam comunicar seu lugar de residência e apresentar-se pessoalmente a todas as convocações judiciais ou policiais.

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