Supremo argentino confirma prisão preventiva para deputada do Parlasul

Buenos Aires, 6 dez (EFE).- A Suprema Corte de Justiça da Argentina confirmou nesta quarta-feira a prisão preventiva da deputada kirchnerista do Parlamento do Mercosul Milagro Sala, detida desde janeiro de 2016 na província de Jujuy, e solicitou que seja cumprida em seu domicílio.

Por unanimidade, os juízes do Supremo - Ricardo Lorenzetti, Elena Highton de Nolasco, Juan Carlos Maqueda, Horacio Rosatti e Carlos Rosenkrantz - apoiaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça de Jujuy, que revalidou a prisão preventiva da dirigente, segundo informou o Centro de Informação de Justiça.

Tal decisão tinha sido ordenada por existir "risco de obstacularização" do processo no qual foi acusada por supostamente cometer crimes de formação de quadrilha em caráter de chefe, fraude contra a administração pública e extorsão.

Em seu recurso extraordinário perante a Suprema Corte, a defesa de Sala tinha sustentado que sua detenção preventiva era "arbitrária", ao considerar que não havia elementos para justificar a existência de tal risco.

No entanto, os magistrados da Corte apontaram que a sentença da Justiça de Jujuy estava respaldada em fatos que supostamente foram realizados mediante uma organização que se utilizava da intimidação e nos depoimentos de várias pessoas que manifestaram "ter medo" da acusada.

Além disso, Lorenzetti, Highton de Nolasco, Maqueda e Rosatti solicitaram às autoridades da província que cumpram com a decisão ditada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 23 de novembro, na qual estabeleceu que a prisão deve ser substituída pela prisão domiciliar ou outra medida "menos restritiva".

Por sua vez, Rosenkrantz considerou que "não corresponde comentar os critérios sobre o que foi resolvido pelos órgãos interamericanos, já que a única questão resolvida pela Corte se refere à procedência da prisão preventiva, não às condições de detenção da acusada" e pediu que os tribunais locais se pronunciem sobre este ponto.

A deputada do Parlasur pela Frente para a Vitória permanece presa desde 16 de janeiro de 2016, quando a Justiça de Jujuy ordenou sua detenção por suposto tumulto e insurreição, entre outras acusações, durante um protesto organizado pelo movimento social Tupac Amaru, dedicado ao atendimento de pessoas desfavorecidas no norte do país e que ela dirige.

No entanto, apesar de um juiz ter ordenado pouco depois sua libertação, Sala ficou detida por outras causas nas quais são investigados crimes de corrupção relacionados com os fundos públicos que o Tupac Amaru recebia do Estado durante o Governo de Cristina Kirchner (2007-2015).

Em julho, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) outorgou uma medida cautelar à ativista, que foi levada para sua casa, mas em outubro esta decisão foi revogada e Sala voltou à prisão.