Secretário-executivo diz que CIDH enfrenta auge da "agenda anti-direitos"

Raquel Godos.

Washington, 17 dez (EFE).- O secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o advogado brasileiro Paulo Abrão, afirmou neste domingo que o continente enfrenta o auge da "agenda anti-direitos", um ambiente hostil contra o qual a organização luta não só para impedir retrocessos, mas também para continuar avançando.

"O risco é que, se no passado os governantes eram escolhidos com discursos pró-direitos humanos e depois não os aplicavam, agora que estão sendo escolhidos alguns com programas anti-direitos. O que isso vai significar? É algo que requer de nós muita atenção", explicou Abrão em entrevista à Agência Efe em Washington.

No comando da CIDH desde agosto de 2016, o advogado brasileiro defende que os governos não podem se acomodar ou se restringir ao pragmatismo eleitoral, apesar de a agenda de direitos humanos ser "muito desafiadora" perante a opinião pública.

"Os governos têm nas suas mãos as condições para mudar a situação e é uma obrigação que eles não podem deixar de ter de maneira ativa, de lutar o tempo todo em favor dos direitos humanos", afirmou.

Abrão avalia que o auge do movimento "anti-direitos" foi uma reação ao avanço de uma agenda de direitos humanos que a cultura média dos cidadãos não conseguiu suportar.

"Isso não deve gerar uma agenda de retrocessos. Pelo contrário, é preciso afirmar esses direitos como um processo civilizatório próprio. É essa a disputa que vivemos no âmbito cultural", afirmou.

Segundo o secretário-executivo da CIDH, a situação do continente é marcada por assuntos próprios, mas também está condicionada por uma conjuntura internacional de expansão de um pensamento mais nacionalista, mais conservador, e pela incorporação mais intensa do que no passado de um discurso anti-direitos humanos na política.

"Tudo isso está tendo como impacto um aumento do desprestígio do direito internacional e dos direitos humanos, o descrédito das organizações multinacionais e, em nível local, um sentimento de desesperança em relação às instituições democráticas", explicou.

"Essa é a paisagem internacional, mas na nossa região se soma um ambiente crescente de crises políticas, sociais, econômicas, naturais e humanitárias. E isso só amplia o desafio que a CIDH tem para desenvolver seu mandato e tentar cumprir sua tarefa de fazer avançar nos direitos humanos", indicou.

Para enfrentar de frente esse "cenário de dificuldades", a CIDH, órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), iniciou uma série de estratégias, entre elas a de construir alianças com outros órgãos internacionais, atores estatais de direitos humanos e com a sociedade civil.

"É preciso saber aproveitar as brechas que esse cenário oferece para continuar avançando, a última postura que se pode ter é ficar na defensiva. É preciso saber se proteger dos retrocessos, o princípio de não regressividade é muito importante, mas devemos saber avançar na construção dos nossos padrões", ressaltou.

Abrão cita como um retrocesso concretos na região o fato de alguns países terem "retomado a prática de crimes de desacato quando há denúncias de corrupção". Outro exemplo, segundo ele, é o uso crescente das Forças Armadas para fazer a segurança dos cidadãos, com um discurso de luta contra o crime organizado.

O secretário-executivo da CIDH também considera como preocupante a estabilidade democrática, com eleições cada vez mais polarizadas que geram dúvidas na credibilidade de seus resultados, e a fragilidada da independência dos poderes.

O advogado brasileiro também cita a expansão de grupos religiosos dentro das estruturas estatais e uma relativização do princípio do Estado laico como alguns dos retrocessos registrados na região.

Perguntado sobre quais governos criticam mais a CIDH, os de direita ou os de esquerda, Abrão afirmou que a história do órgão mostra que governos de todos os espectros políticos reagem porque o trabalho de defesa dos direitos humanos os incomoda.

"A comissão lutou contra as ditaduras, recebeu críticas da direita e depois críticas de governos de esquerda. É muito provável que agora venha um novo ciclo de críticas de outro matiz ideológico, mas a CIDH tem a consciência de que temos que continuar afirmando nossos os nossos princípios", explicou.

"Todos os governos têm obrigações em direitos humanos. Portanto, não vamos deixar de incomodar", prometeu o advogado brasileiro.