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Congresso dos EUA aprova reforma tributária de Trump em definitivo

20/12/2017 17h06

Washington, 20 dez (EFE).- O Congresso dos Estados Unidos aprovou definitivamente nesta quarta-feira a reforma tributária promovida pelo presidente Donald Trump, que teve de sofrer uma alteração de última hora em aspectos técnicos antes de receber aval do Senado.

Após as mudanças solicitadas e a votação posterior no Senado, a Câmara dos Representantes voltou a votar hoje, como mero trâmite, a favor da reforma, que aplica o maior corte de impostos no país dos últimos 30 anos.

Ao todo, foram 224 votos a favor da reforma (todos de republicanos) e 201 contra (democratas mais 12 votos dos conservadores) na Câmara.

Trump pode sancionar ainda nesta quarta-feira a reforma tributária, a primeira grande vitória legislativa do magnata desde que chegou ao poder. A expectativa é que o presidente comemore a conquista mais tarde em ato na Casa Branca.

No início da tarde de terça-feira, a Câmara dos Representantes aprovou o texto que havia sido aceito em processo de conciliação entre os republicanos de ambas as câmaras, mas tal projeto entrava em conflito com algumas normas do Senado, por isso precisou ser corrigido antes de ser levado à câmara alta.

"Hoje, o Congresso aprovou um projeto de lei de reforma tributária que ocorre uma vez a cada geração. Este é o final de uma longa viagem para oferecer um grande alívio tributário ao povo americano", disse o presidente da Câmara dos Representantes, Paul Ryan, após concluir a votação.

"Agora, esta legislação histórica será enviada ao gabinete do presidente para que possamos começar 2018 com um novo código tributário", acrescentou Ryan, que desde o começo da carreira legislativa brigou por uma medida como a de hoje.

O texto fundamentalmente é voltado para reduzir impostos das grandes rendas e empresas, diminuindo de forma significativa as contribuições das companhias para o Fisco de 35% para 21%, enquanto gera sete faixas de contribuição para as pessoas físicas.

Além disso, segundo o cálculo do Escritório independente de Orçamento do Congresso (CBO), a reforma promovida pelos republicanos somará US$ 1,45 trilhão ao déficit nacional dos Estados Unidos.

O projeto de lei não derruba o imposto ao patrimônio ou o imposto mínimo alternativo para indivíduos, ambos alvos a longo prazo para os republicanos, mas aumenta as quantias da isenção.

Entre os aspectos mais controversos, além da redução das rendas mais altas, a legislação derruba também a obrigação de ter um seguro médico da reforma da saúde do ex-presidente Barack Obama a partir de 2019 e permite pela primeira vez as prospecções de gás e petróleo do Ártico.

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