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Internacional

Polônia classifica processo da Comissão Europeia como "político"

20/12/2017 13h46

Berlim, 20 dez (EFE).- O governo da Polônia classificou como "político" o processo aberto nesta quarta-feira contra o país pela Comissão Europeia após as polêmicas reformas que adotou em seu sistema judiciário, uma medida que pode levar até à perda do direito a voto na União Europeia (UE).

"A Polônia está comprometida com o estado de direito tanto quanto a UE", afirmou o primeiro-ministro polonês, Mateusz Morawiecki, no Twitter, que aposta por um diálogo "aberto e sincero" que reconcilie "a soberania" do seu país com a ideia de uma Europa unida.

Em um comunicado, o Ministério de Relações Exteriores polonês se mostrou disposto a dialogar com Bruxelas, mas disse que não pode aceitar "opiniões unilaterais e injustas" e que quer "continuar com a reforma do seu sistema judiciário", porque o governo a "deve a seus eleitores".

"Estamos dispostos ao debate social e político sobre esta importante reforma e esperamos dos nossos parceiros europeus uma análise compreensiva e objetiva, assim como uma melhor compreensão das mudanças nas leis sobre o Tribunal Supremo e o Conselho Nacional do Judiciário durante o procedimento legislativo", acrescenta a nota.

Após alegar que a Polônia "está totalmente de acordo" com a visão de que uma justiça independente e efetiva é "um dos elementos do estado de direito", o Ministério ressaltou que qualquer impugnação de suas reformas deveria vir do Tribunal de Justiça da UE (TJUE), e não da Comissão Europeia.

"É competência do Tribunal de Justiça da UE decidir se um estado membro não cumpre com alguma das obrigações impostas pelos tratados", argumentou.

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