Corte equatoriana dá aval para julgamento político de vice-presidente

Quito, 21 dez (EFE).- A Corte Constitucional do Equador deu aval nesta quinta-feira para abrir um julgamento político que pode levar à cassação do vice-presidente do país, Jorge Glas, condenado a seis anos de prisão por formação de quadrilha dentro do escândalo de propinas da Odebrecht.

O tribunal declarou hoje admissível a solicitação de um julgamento político na Assembleia Nacional (Parlamento) quatro dias depois de o Conselho Administrativo Legislativo (CAL) aprovar um pedido da oposição e abrir o processo exigido por lei.

"Se pronuncia pela constitucionalidade do pedido e declara a admissibilidade do mesmo", diz o a decisão do tribunal, antes de notificar ao presidente do Parlamento, José Serrano, que pode está permitido avançar no trâmite.

O julgamento político é um mecanismo parlamentar da Constituição destinado a questionar e eventualmente inabilitar um político por diferentes motivos, entre eles, por ter cometido crimes contra a segurança do Estado, de propina, concussão, peculato ou enriquecimento ilícito.

Em 13 de dezembro, Glas foi condenado em primeira instância à prisão pela Corte Nacional de Justiça (CNJ), caso no qual foi acusado de crime de associação ilícita no esquema de propina da Odebrecht.

Embora esse delito não esteja entre os previstos por lei para um julgamento político, a sentença judicial inclui as suspeitas de que pode ter se envolvido em crimes de peculato, concussão e propina. Por isso, a Procuradoria-Geral foi encarregada de investigar os indícios.

A partir de hoje começa um prazo de cinco dias para que a sentença do juiz constitucional Manuel Viteri seja encaminhada à Comissão de Fiscalização e Controle Político do Parlamento - que deverá iniciar o trâmite de substanciação do caso -, em paralelo ao envio da notificação à defesa do vice-presidente.

Se os prazos estipulados forem cumpridos, a convocação para o julgamento político levará ao redor de 17 dias, segundo explicou à Agência Efe o especialista Jorge Benavides.

O pronunciamento da Corte Constitucional era fundamental para que o Parlamento equatoriano pudesse receber o processo de julgamento político antes de 2 de janeiro, prazo no qual será ativado o trâmite de destituição do vice-presidente por abandono do cargo.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

UOL Newsletter

Para começar e terminar o dia bem informado.

Quero Receber

UOL Cursos Online

Todos os cursos