China aumenta pressão a Hong Kong no 20° aniversário de retorno à soberania

Isabel Fueyo.

Hong Kong, 22 dez (EFE).- Hong Kong fecha um ano marcado pelo 20° aniversário do retorno à soberania chinesa em meio ao progressivo aumento da presença de Pequim nesta região autônoma, que chegou a minar certas liberdades e sua independência política e jurídica.

A histórica visita de Xi Jinping à ex-colônia britânica, a primeira incursão em solo de Hong Kong em cinco anos de mandato, serviu para consolidar in situ o tom político com o qual o líder chinês pretende canalizar a rebelde cidade do sul, o único território do país onde ocorrem os protestos contra seu Governo.

Xi disse então que nenhum ato de subversão ou de oposição ao sistema estabelecido para governar a ex-colônia seria tolerado pelas autoridades.

Em março, um dia depois de Carrie Lam ganhar as eleições à chefia do Governo de Hong Kong em eleições nas quais apenas pôde votar um reduzido grupo de 1,2 mil pessoas de Hong Kong afins, a maioria, a Pequim, os principais líderes da "Revolução dos Guardas-Chuvas" eram acusados de vários delitos relacionados com essa mobilização cidadã.

Entre eles figurava o trio que liderou os protestos dos finais de 2014 que mobilizaram milhares de pessoas durante semanas para pedir maiores liberdades democráticas para Hong Kong, entre elas o sufrágio universal para escolha do primeiro-ministro.

Os protestos aconteceram e a conta paga por seus protagonistas ao longo deste ano: em agosto, Joshua Wong, Nathan Law e Alex Chow, seus líderes, foram brevemente presos acusados de diversos delitos relacionados com a alteração da ordem pública durante o início das manifestações.

A prisão, da qual se livraram em outubro sob liberdade condicional, foi precedida de um requerimento do Executivo local ao tribunal de Hong Kong para que endurecesse as penas de trabalhos sociais para as quais tinham sido condenados previamente.

Essa interferência do Governo gerou críticas dos ativistas, ao entendê-la como uma intromissão da China no funcionamento de um dos poderes independentes do território.

"O poder judiciário está no momento mais frágil dos últimos 20 anos, uma vez que não está realmente acostumado a tratar casos políticos e nem lidar com interferências do Governo local ou da Assembleia Nacional Popular" da China, explicou à Agência Efe Kenneth Chan Ka Lok, professor do departamento de Governo e Estudos Internacionais da Universidade Baptista de Hong Kong.

Em julho, Nathan Law foi inabilitado de seu cargo parlamentar junto a outros três legisladores democráticos pelo Superior Tribunal pela forma na qual juraram seus cargos um ano antes, elevando a seis o número total de legisladores democráticos desqualificados e depois que os governos de Hong Kong e Pequim interfiram no que deveria ser uma decisão judicial.

"O Governo central utilizou a interpretação da Lei Básica (a Constituição de Hong Kong) e o Comitê Permanente da Assembleia Nacional Popular como novas ferramentas políticas para exercer o que considera sua jurisdição sobre Hong Kong. Tudo isto determinará o desenvolvimento da ordem constitucional", disse à Agência Efe Peter Cheung, professor de Política e Administração Pública da Universidade de Hong Kong, em declarações à Efe.

Os planos da China para que este território aceite a soberania do gigante asiático deram outro passo em outubro com a entrada em vigor de uma lei nacional que estabelece multas e até penas de prisão por zombar do hino nacional chinês e a intenção de que esta normativa seja aplicada em Hong Kong, onde os assobios ao hino são uma constante em eventos esportivos públicos.

Semanas depois de jurar o cargo, Lam deixou entrever a intenção de instaurar a Lei de Segurança Nacional, uma lei que proíbe qualquer ato de secessão, sedição ou subversão contra o Governo da China, algo que em 2003 provocou uma manifestação que obrigou o Governo de então a abandonar o projeto.

A consolidação no poder de Xi por causa do XIX Congresso do Partido Comunista de outubro "servirá para estabelecer um enfoque mais restrito e ativo em Hong Kong para salvaguardar o poder central, especialmente com o aparecimento de grupos bairristas ou independentistas", disse Cheung.

"Sem dúvida, 2017 nos deixa uma sensação de incerteza e tensão para os próximos anos em Hong Kong", concluiu Chan.