Governo peruano publicou indulto para Fujimori nas normas legais

Lima, 24 dez (EFE).- O governo do Peru publicou neste domingo a resolução que concedeu o indulto humanitário e direito de graça ao ex-presidente Alberto Fujimori, numa edição extraordinária das normas legais do jornal "El Peruano".

A resolução assinada pelo presidente Pedro Pablo Kuczynski dispõe "conceder o indulto e direito de graça por razões humanitárias ao interno do Estabelecimento Penitenciário Barbadillo, Alberto Fujimori, a respeito das penas e processos penais que até a data se encontram vigentes".

Nas considerações, a norma indica que Fujimori, de 79 anos, solicitou a graça presidencial por razões humanitárias e que o diretor do Estabelecimento Penitenciário Barbadillo enviou tal solicitação à Secretaria Técnica da Comissão de Graças Presidenciais.

A Ata da Junta Médica Penitenciária que recomendou o indulto informou que Fujimori tem fibrilação auricular paroxística com risco moderado de tromboembolismo, hipertensão arterial crônica com crise hipertensiva que mereceram atenção de emergência e internação.

Além disso, o ex-presidente sofre de cardiopatia hipertensiva de grau leve-moderado, insuficiência mitral, hipotireodismo sub-clínico, cancro de língua tipo carcinoma epidermoide medianamente invasivo.

Além disso, Fujimori tem transtorno depressivo em tratamento farmacológico, hipertrofia benigna prostática grau II, insuficiência periférica vascular e hérnia lombar de núcleo pulposo.

A resolução também inclui um relatório social que aponta que o ex-governante se encontra em estado delicado de saúde, com diagnóstico médico de um cancro de alto risco na cavidade bucal e que tal estado o impede de desenvolver normalmente suas atividades quotidianas, pois sua doença o limita a fluência de uma pronunciação correta.

A Comissão de Graças Presidenciais determinou que o solicitante não significaria um perigo para a sociedade e, pelo contrário, a exigência da execução completa da condenação poderia representar um dano irreparável ao seu direito fundamental à integridade física ou a sua vida.

O ex-presidente Fujimori (1990-2000) foi condenado em 2009 a 25 anos de prisão pela autoria indireta dos massacres de 25 pessoas em 1991 e 1992, realizados pelo grupo militar secreto Colina, e o sequestro de duas pessoas em 1992.