ONG diz que indulto a Fujimori é "duro golpe" ao combate à impunidade

Redação Central, 25 dez (EFE).- O indulto concedido ao ex-presidente peruano Alberto Fujimori pelo atual governante, Pedro Pablo Kuczynski, é um "duro golpe" à luta contra a impunidade, denunciou nesta segunda-feira a Anistia Internacional.

A decisão cria um cenário semeado de dúvidas sobre a transparência, objetividade e o respeito às regras do devido processo", detalhou a organização em boletim.

A ONG explicou que o indulto ao antigo chefe de Estado do Peru, condenado a 25 anos de prisão por massacres e sequestros durante o período em que esteve no poder (1990 a 2000), anula os efeitos da sanção imposta pela Sala Penal Especial em 2009, confirmada pela Suprema Corte, por crimes contra a humanidade.

"Tal medida viola também as obrigações do Estado peruano frente ao direito internacional e é um retrocesso na justiça para as vítimas de violações aos direitos humanos no Peru", apontou.

A medida "debilita a luta contra a impunidade ao extinguir a ação para contra Fujimori pelo massacre de seis camponeses na localidade de Pativilca, na região de Lima", acrescentou.

Por causa das manifestações contrárias a essa decisão no Peru, a Anistia Internacional exigiu que o governo peruano respeite o direito ao protesto pacífico de todas as pessoas, sem fazer uso da força no contexto da mobilização cidadã em resposta ao indulto.

"A medida tomada pelo presidente Kuczynski implica um duro golpe à luta das vítimas dos crimes contra a humanidade perpetrados por Fujimori. A luta de centeneas de famílias não deve ser esquecida", expressou a diretora para as Américas da organização, Erika Guevara Rosas.

A ONG constatou "de maneira indubitável" que durante o governo de Alberto Fujimori foram cometidos graves violações aos direitos humanos e crimes de direito internacional - tais como torturas, homicídios e desaparecimentos forçados - que, dado o caráter generalizado e também sistemático, constituíram crimes contra a humanidade.

O presidente Pedro Pablo Kuczynski concedeu no último domingo o indulto humanitário a Fujimori, de 79 anos e que continua internado em uma clínica de Lima, para a qual foi transferido na sexta-feira passada da prisão onde estava encarcerado. Ao sair da clínica, o ex-mandatário não precisará voltar à prisão.

O indulto foi concedido a Fujimori horas antes do Natal e apenas três dias após Kuczynski se salvar de ser destituído pelo Congresso graças aos votos de fujimoristas rebeldes e liderados por Kenji Fujimori, filho caçula do ex-presidente, que havia pedido a Kuczynski que indultasse seu pai.

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