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Parlamento de Israel aprova pena de morte para condenados por terrorismo

03/01/2018 16h10

Jerusalém, 3 jan (EFE).- O parlamento de Israel aprovou nesta quarta-feira, em sessão preliminar, um projeto de lei que permitirá aplicar a pena de morte para condenados por terrorismo.

Após um intenso debate, o parlamento aprovou, com 52 votos a favor e 49 contrários, uma emenda ao Código Penal apresentada pelo Israel Beitenu, partido do ministro de Defesa do país, Avigdor Lieberman, apesar da oposição da Promotoria-Geral do Estado.

Israel prevê a pena capital para situações de exceção, como genocidas racistas (aplicada em 1962 contra Adolf Eichmann) e alta traição em caso de guerra com consequências graves para a segurança do Estado e seus cidadãos. O segundo caso nunca foi aplicado.

A nova proposta permite a aplicação da pena aos condenados por terrorismo tanto em tribunais militares como civis. E reduz também a quantidade de votos exigida para a aplicação do veredito.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, defendeu a aplicação da lei. Em junho, ele pediu a pena de morte para um palestino de 20 anos que assassinou três membros de uma família de judeus em uma colônia na Cisjordânia.

"Digo que há casos extremos, com quando as pessoas fazem ataques terríveis. Elas não merecem viver", disse o primeiro-ministro hoje durante a leitura da proposta no parlamento.

Netanyahu explicou que levará o projeto, ainda em fase inicial, para ser debatido no Conselho de Ministros.

A vice-ministro de Defesa do Israel, Tzipi Hotolevy, classificou hoje a iniciativa como "moral e justa", segundo a versão digital do jornal "Times of Israel".

Por outro lado, deputados da oposição criticam a proposta e alertaram que ela servirá para "glorificar os agressores".

A delegação da União Europeia em Israel questionou a medida e ressaltou que há uma tendência mundial para a abolição da pena de morte em todo o mundo.

"A pena de morte é incompatível com a dignidade humana. Constitui um tratamento desumano e degradante, não tem nenhum efeito dissuasório comprovado e permite que erros judiciais cheguem a ser irreversíveis e fatais", alertou a delegação da UE em Israel.