Governo dos EUA vai à Suprema Corte contra decisão para restabelecer Daca

Washington, 16 jan (EFE).- O Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentará um recurso na Suprema Corte contra a decisão de um juiz da Califórnia que ordenou que o presidente do país, Donald Trump, restabelecesse parcialmente o programa Ação Diferida para os Nascidos na Infância (Daca), de proteção a jovens imigrantes sem documentos que chegaram quando crianças ao território americano.

O procurador-geral dos EUA, Jeff Sessions, disse em comunicado que o governo recorrerá da decisão porque acredita ter atuado dentro de suas funções ao revogar o acordo em setembro do ano passado, dando um prazo até março para que o Congresso criasse uma nova legislação para esclarecer a situação dos beneficiários do Daca.

Indo diretamente à Suprema Corte, máxima instância judicial do país, o governo descarta entrar com recurso no Tribunal de Apelações do Nono Distrito, que decidiu contra as políticas de Trump em diversas ocasiões desde o início do mandato do republicano.

Sessions reconheceu que a decisão de recorrer diretamente à Suprema Corte é "estranha", mas afirmou que o governo decidiu adotar esse caminho para resolver o litígio de forma rápida.

O Departamento de Justiça enviou hoje um ofício ao Tribunal de Apelações do Nono Distrito, com sede em San Francisco, para avisar sobre sua decisão. No fim de semana, o governo entrará com uma petição na Suprema Corte para pedir a revisão do caso.

Dessa forma, Trump faz com que a Suprema Corte se pronuncie sobre o restabelecimento do Daca e impede que outro juiz interfira na decisão de encerrar o programa, implementado por Barack Obama.

O Daca permitiu que cerca de 690 jovens que chegaram aos EUA meninos, um grupo conhecido como "sonhadores", ganhassem permissão para trabalhar e assim evitassem a deportação.

Na sua decisão, o juiz William Alsup, da Califórnia, determinou que o governo não poderia revogar totalmente o Daca enquanto houver litígios pendentes nos diferentes tribunais do país.

Além disso, Alsup ordenou que o governo voltasse a aceitar os pedidos de renovação dos jovens que já tinham sido beneficiados pelo programa.

Como consequência, o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS, na sigla em inglês), anunciou no sábado que voltaria a aceitar as solitações dos "sonhadores" que já foram beneficiados pelo Daca anteriormente.

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