Suprema Corte julgará em abril legalidade do decreto migratório de Trump

Washington, 19 jan (EFE).- A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira que vai avaliar em abril a legalidade do decreto migratório assinado pelo presidente do país, Donald Trump, para restringir a entrada de cidadãos de oito países - Chade, Irã, Líbia, Somália, Síria, Iêmen, Venezuela e Coreia do Norte.

Em uma breve decisão judicial, a Suprema Corte determinou o início da audiência para avaliar o decreto de Trump em abril, o que significa que um veredito final deve sair antes de junho.

Segundo a decisão, os nove juízes do órgão avaliarão dois assuntos: se o veto de Trump viola a lei migratória dos EUA e se viola o direito à liberdade religiosa protegida pela Constituição por focar em cidadãos de países com maioria muçulmana.

Desde que chegou ao poder, Trump tentou restringir a entrada de cidadãos de países de maioria muçulmana nos EUA alegando motivos de segurança.

O primeiro decreto presidencial sobre o tema foi publicado no dia 27 de janeiro e, após uma grande confusão nos aeroportos americanos, a medida foi suspensa pela Justiça.

Trump, então, fez um segundo decreto, que entrou em vigor em março, mas foi substituído por um terceiro texto, que agora será avaliado pela Suprema Corte e que incluiu pela primeira vez dois países sem maioria muçulmana - Venezuela e Coreia do Norte.

O terceiro decreto foi assinado pelo presidente no dia 24 de setembro e, após várias derrotas judiciais do governo, entrou em vigor completamente em dezembro por ordem da Suprema Corte.

A medida impede a entrada nos EUA de cidadãos de seis países de maioria muçulmana - Irã, Somália, Síria, Iêmen, Líbia e Chade.

O governo Trump decidiu incluir o Chade devido à força de vários grupos terroristas no território do país, como o Boko Haram e a Al Qaeda no Magrebe Islâmico (AQMI).

Nessa terceira versão do decreto, Trump incluiu a Coreia do Norte e a Venezuela, mas as restrições só afetam alguns funcionários dos governos dos dos países e seus familiares.

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