Proibição de venda de álcool põe mulheres contra governo do Sri Lanka

Chathuri Dissanayake.

Colombo, 23 jan (EFE).- A polêmica decisão do governo do Sri Lanka de voltar a fazer valer uma lei que proíbe a mulher de comprar bebida alcoólica apenas uma semana depois de suspendê-la deixou as cidadãs do país indignadas e abriu uma crise em torno de sua política de igualdade de gênero.

Desde quinta-feira passda, as mulheres não podem comprar álcool no Sri Lanka, exceto se tiverem uma permissão explícita do Departamento de Impostos, após um hiato de uma semana, apesar de ainda hoje muitas delas conseguirem adquirir bebidas em supermercados sem qualquer restrição.

"Foi muito fácil", disse à Agência Efe Menaka, que preferiu usar um pseudônimo para não ser identificada depois de comprar a bebida em um mercado quando voltava do trabalho.

Até a semana passada, muita gente nem sabia que a venda de álcool para mulheres era impedido no Sri Lanka, e a decisão do ministro de Finanças, Mangala Samaraweera, de acabar com esta medida, de 1979, causou mais surpresa pela descoberta da proibição do que pela decisão em si.

Mais espanto ainda causou o anúncio, quatro dias depois, de o presidente do país, Maithripala Sirisena, anular a suspenção, o que se aplica fundamentalmente a depósitos de bebidas e bares, e que levou mulheres de todo o país a saírem para protestar no Supremo contra uma decisão discriminatória e contrária aos princípios fundamentais da Constituição.

"É como se o governo tivesse um caso grave de esquizofrenia. Por uma lado promove a inclusão da mulher em cargos de liderança, que é o correto a fazer, por outro elimina o direito a decidir em casos como este", disse à Efe a diretora da ONG Women and Media Collective, Sepali Kottegoda.

Para a ativista, isso revela que o governo não tem política de igualdade para as mulheres e parece assumir que elas não são capazes de tomar as próprias decisões.

O governo do Sri Lanka promove intensamente o papel da mulher através de um sistema de cotas obrigatórias nos partidos políticos, mas ainda é a nação que menos tem mulheres parlamentares do Sul da Ásia.

No país, também vigoram normas como a que diz que mulheres com filhos menores de cinco anos não podem viajar ao exterior a trabalho sem uma permissão legal, regra pensada para aquelas que trabalham como empregadas domésticas no Oriente Médio, e no ano passado, o governo tentou legalizar o aborto, mas engavetou o projeto por pressões religiosas no país que tem uma população majoritariamente budista.

As incoerências não estão só nas decisões, mas também na postura dos 46 membros do gabinete do governo formado para derrotar, há três anos, Mahinda Rajapaksa (44 deles homens).

Enquanto o ministro de Finanças, do Partido Nacional Unido (UNP), decidiu pela suspensão, um porta-voz do governo, Dayasiri Jayasekara, do Partido da Liberdade do Sri Lanka (SLFP), defendeu na quarta-feira passada a proibição, afirmando que permitir que mulheres bebam é abrir uma brecha para que se tornem "viciadas". Segundo ele, a norma procura evitar o alcoolismo em zonas rurais.

"Organizações de mulheres planejam ir aos tribunais contra o aumento da discriminação. É nosso direito ser tratada com igualdade. Está na Constituição e está sendo infringido", disse a diretora da ONG.

Na última quinta-feira, um grupo apresentou a primeira denúncia ao Supremo contra a decisão do governo e a organização Women and Media Collective apresentará outra em breve.

Para Thishya Weragoda, uma das três advogadas envolvidas no processo, é irônico que o Sri Lanka mantenha esta lei depois de empossar pela primeira vez, há poucos meses, uma mulher para o cargo de comissária de impostos.

"É o cúmulo da ironia que a comissária de impostos não possa entrar em um bar para comprar uma bebida e tenha que pedir para um homem fazer isso por ela", disse.

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