Juiz federal determina apreensão de passaporte e proíbe Lula de deixar o país

(Atualiza com comunicado da defesa do ex-presidente).

Rio de Janeiro, 25 jan (EFE).- O juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou nesta quinta-feira a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado ontem em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelo caso do tríplex do Guarujá, e o proibiu de deixar o país.

A decisão, já comunicada à Polícia Federal, ocorreu poucas horas antes de uma viagem de Lula à Etiópia. O ex-presidente participaria de um evento da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), parte da 31ª Cúpula da União Africana.

A ordem dada pelo juiz não tem relação com a condenação de ontem, mas sim com a Operação Zelotes, na qual o ex-presidente é investigado por tráfico de influências na compra de 36 caças da empresa sueca Saab pela Força Aérea Brasileira.

"O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, comunicou por telefone na noite desta quinta-feira ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, a decisão da Justiça Federal de impedir que o ex-presidente deixe o país", disse a assessoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública em comunicado.

Segundo a nota, o ministro pediu a Segovia que comunique a Lula da decisão em sua casa para evitar "situações embaraçosas".

O chefe da equipe de advogados de Lula, Cristiano Zanin, disse que recebeu a notícia com "grande estarrecimento" já que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que condenou o ex-presidente ontem, sabia da viagem à Etiópia e não fez nenhuma objeção.

Segundo o advogado, o direito de ir e vir de Lula está garantido pela Constituição e só pode ser restringido na hipótese condenatória transitada em julgado, quando não cabe mais nenhum recurso.

Zanin ainda afirmou que o Brasil apresentou defesa perante ao Comitê de Direitos Humanos da ONU afirmando que não há "qualquer restrição ao direito do ex-presidente viajar ao exterior".

"O passaporte do ex-presidente Lula será entregue à Polícia Federal amanhã, sem prejuízo das medidas cabíveis para reparar essa indevida restrição ao seu direito de ir e vir", concluiu o advogado.

Apesar da condenação em segunda instância ontem, que pode atrapalhar as aspirações políticas do ex-presidente, a Executiva Nacional do PT anunciou hoje que Lula será o candidato do partido à presidência da República nas eleições de outubro.

Hoje, Lula ressaltou que sua pré-candidatura não foi lançada para se proteger da Justiça, mas para "governar e recuperar" o Brasil.

"Minha proteção é minha inocência. Vou ser candidato para governar decentemente esse país", disse Lula, que tem sete processos abertos na Justiça, a maioria deles por corrupção.