Tribunal espanhol suspende posse de Puigdemont como presidente da Catalunha

Madri, 27 jan (EFE).- O Tribunal Constitucional da Espanha suspendeu neste sábado por unanimidade a posse do independentista Carles Puigdemont como presidente da Catalunha, prevista para a próxima terça-feira, impedindo que o ato aconteça com o líder político não estando no Parlamento da região autônoma.

A Mesa do "Parlament" catalão se reunirá para decidir como será desenvolvido o debate de posse na terça-feira, em que Puigdemont é candidato a presidente autonômico.

Os independentistas têm maioria, o que garante que seu candidato será escolhido, mas Puigdemont e seus colaboradores vêm discutindo fórmulas para uma posse à distância, seja através de uma videoconferência ou com outro deputado lendo o discurso do candidato.

O governo espanhol entrou ontem com um recurso contra a possibilidade de Puigdemont ser candidato à distância, já que desde o final de outubro está foragido em Bruxelas, onde evita a ação da justiça espanhola pelos crimes de rebelião e insurreição por impulsionar o processo separatista.

A reunião de hoje do Tribunal Constitucional, extraordinária e de urgência, registrou posturas divididas, portanto os magistrados buscaram um consenso, que veio de maneira unânime após seis horas de debate interno.

Desse modo, foi aprovada uma medida cautelar e, ao mesmo tempo, adiada a decisão sobre admitir ou não o recurso do governo espanhol, que poderia ter levar à suspensão da sessão de 30 de janeiro no Parlamento catalão.

A medida adia essa decisão até serem ouvidas todas as partes e não houver dúvidas sobre a admissão ou não do recurso, que teve um parecer desfavorável do Conselho de Estado, um órgão consultivo não vinculativo.

A decisão cautelar do Tribunal Constitucional vai acompanhada de um requerimento em que os magistrados advertem que sua decisão deve ser obedecida pela Mesa do Parlamento catalão, que é o seu órgão reitor.

Desta forma, a responsabilidade é agora da Mesa da Câmara autonômica, cujo presidente, Roger Torrent, tinha insistido na sexta-feira em manter a sessão de terça-feira com Puigdemont como candidato.

A fórmula cautelar permite manter o consenso demonstrado até agora pelo Tribunal Constitucional em relação ao conflito na Catalunha, já que os magistrados sempre foram unânimes em rejeitar todos os passos do processo separatista.

O ponto culminante foi a aprovação pelo "Parlament" de uma declaração unilateral de independência no último dia 27 de outubro.

Essa aprovação levou o governo espanhol a destituir a todo o gabinete de Puigdemont e a convocar eleições autonômicas, que aconteceram em 21 de dezembro.

Nessas eleições os partidos independentistas conseguiram 70 das 135 cadeiras da Câmara regional, ainda que a vitória tenha sido do Ciudadanos, força defensora da unidade da Espanha, com 36 deputados.

Poucos minutos após ser divulgada a decisão do Tribunal Constitucional, fontes do governo espanhol afirmaram que a medida judicial permite evitar que sejam "burladas" as leis, o Parlamento da Catalunha e os demais grupos políticos da Câmara.

Por sua vez, o próprio Puigdemont reagiu através do Twitter e disse que a decisão judicial supõe que o Tribunal "rechaçou a fraude de lei" que o governo pretendia com o seu recurso.

"Deveriam pensar em retificar e fazer política de uma vez. E se não forem capazes, melhor sair e abrir passagem", acrescentou o dirigente independentista.

Desse modo, se Puigdemont quiser cumprir com a lei, terá que comparecer pessoalmente a Barcelona para defender sua candidatura e correr o risco de ser detido, já que um juiz do Tribunal Supremo ordenou sua prisão para responder pelos supostos crimes de rebelião, insurreição e desvio cometidos no processo separatista.

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