ONU identifica 206 companhias envolvidas com assentamentos ilegais

Genebra, 31 jan (EFE).- O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos identificou 206 empresas que colaboraram de alguma maneira com a construção ou manutenção de assentamentos israelenses nos territórios palestinos ocupados, proibidos pela lei internacional.

O Escritório publicou hoje um relatório no qual detalha o processo de identificação das empresas, ainda que não as cite explicitamente, com o argumento que ainda não pôde entrar em contato com todas.

O órgão garantiu que, uma vez que tenha consultado todas as empresas, publicará seus nomes, o que pode eventualmente acarretar-lhes um boicote, dada a atividade ilegal dos assentamentos.

Esta agência analisou, no total, 321 empresas e, após descartar muitas por não terem vínculos diretos, a lista inclui finalmente 206 delas: 143 domiciliadas em Israel ou nos territórios ocupados, 22 nos Estados Unidos, e as demais em outros 19 países.

O Escritório definiu dez atividades nos territórios ocupados que "estão diretamente ligadas aos assentamentos ocupados ou fazem parte do processo de permitir e apoiar o estabelecimento, expansão ou manutenção de comunidades residenciais israelenses", segundo um comunicado.

O relatório responde a uma resolução aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, que pediu a este Escritório sua elaboração após concluir uma missão de investigação estabelecida pelo mesmo órgão devido ao fato de que "várias empresas direta ou indiretamente permitem, facilitam ou se aproveitam da construção e do crescimento dos assentamentos".

Tanto a comissão de investigação como o Conselho salientaram que os assentamentos são ilegais sob a lei internacional.

A missão de investigação estabeleceu dez atividades que as empresas poderiam realizar para serem consideradas entre aquelas que colaboram com os assentamentos, critérios que o Escritório usou para discernir a implicação das companhias.

"As violações dos direitos humanos associados com os assentamentos são perversas e devastadoras e atingem todas as facetas da vida dos palestinos", destaca o relatório.

O documento acrescenta que, "por causa do desenvolvimento dos assentamentos, os palestinos sofrem restrições à sua liberdade de religião, movimento e educação; os seus direitos à terra e à água e muitos outros direitos fundamentais".

O texto salienta que as companhias têm um "papel essencial" para que se aumente o estabelecimento, manutenção e expansão dos assentamentos.

Nesse sentido, ressalta que, perante o consenso que os assentamentos são ilegais, não é possível para as empresas colaborar com sua manutenção sem violar a normativa internacional.

Além disso, nega o argumento de muitas companhias de que os assentamentos dão emprego aos palestinos.

"A presença dos assentamentos faz apenas debilitar a economia palestina", afirma o documento, lembrando que as empresas que operam em territórios ocupados devem velar pelo cumprimento dos direitos humanos, e que estes estão sempre acima de regulamentos nacionais.

Por fim, adverte que as companhias que descumpram com as diretrizes estabelecidas na lei internacional devem estar preparadas para "aceitar qualquer consequência, seja esta de reputação, financeira ou legal".

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