ONU considera estado de emergência nas Maldivas "um ataque à democracia"

O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid  Ra'ad Al Hussein, considerou nesta quarta-feira (7) que a declaração do estado de emergência nas Maldivas é "um assalto à democracia", já que eliminou a separação de poderes necessários para o funcionamento de um Estado democrático.

Em comunicado, Zeid sustentou que a declaração do estado de emergência por parte do presidente maldivo, Abdulla  Yameen, e a resultante suspensão das garantias constitucionais levaram à violação dos direitos humanos dos cidadãos do arquipélago.

"A suspensão de várias funções do Poder Judiciário e do Parlamento e as restrições aplicadas a uma série de direitos constitucionais criam uma perigosa concentração de poderes nas mãos do presidente", alertou Zeid.

O estado de emergência foi decretado por 15 dias, em 5 de fevereiro, em resposta à decisão do Tribunal Supremo que ordenava reabilitar 12 deputados e anular a condenação contra nove opositores, entre eles o ex-presidente exilado em Londres Mohamed  Nasheed.

As principais disposições constitucionais suspensas pelo estado de emergência incluem a autoridade do Parlamento para cessar o presidente e a jurisdição do Tribunal Supremo para determinar as disputas relacionadas à destituição do governante. Além disso, todo o código penal foi suspenso.

"O presidente Yameen usurpou a autoridade das instituições do Estado de direito e a sua capacidade de trabalhar de forma independente do Executivo", manifestou o alto-comissário.

O estado de emergência também suspendeu proteções fundamentais contra a prisão arbitrária, como permitir que as pessoas sejam detidas sem conhecer os motivos e que não devam comparecer a um juiz para que a detenção seja validada.

"As medidas tomadas vão além do permissível durante um estado de emergência, já que restringem os princípios básicos da democracia e o arruinam o respeito aos direitos humanos no país", acrescentou Zeid.

O alto-comissário lembrou que o estado de emergência deve respeitar os requisitos fundamentais de um julgamento justo e a presunção de inocência, e que os recursos judiciais precisam estar disponíveis a todo o momento.

"Peço ao governo das Maldivas para que retire o estado de emergência imediatamente, respeite as instituições e as suas competências, como está previsto na Constituição, e respeite os direitos fundamentais de todas as pessoas", concluiu Zeid.