Governo do Peru impugna decisão que manda julgar Fujimori por massacre

Lima, 20 fev (EFE).- O advogado do Estado peruano, César Romero, impugnou nesta terça-feira a decisão judicial que manda julgar o ex-presidente Alberto Fujimori pelo massacre de seis camponeses, descartando o direito de indulto que lhe foi concedido pelo atual governante, Pedro Pablo Kuczynski.

O Ministério de Justiça informou em comunicado que Romero, advogado do Estado para o caso Pativilca, apresentou um recurso de nulidade contra a decisão do Colegiado B da Sala Penal Nacional sob o argumento que o direito de perdão e indulto outorgado a Fujimori em dezembro do ano passado também contempla este caso.

Romero, nomeado recentemente pelo Executivo no lugar de Amado Enco, que era contrário ao benefício concedido a Fujimori, sustentou em seu recurso que existem vias internas no sistema judicial do Peru "suficientemente efetivas para discutir o direito de perdão presidencial por razões humanitárias".

A Constituição peruana indica que o direito de perdão outorgado pelo presidente se aplica desde que a etapa de instrução tenha excedido o dobro do seu prazo mais a sua ampliação.

Embora no caso Pativilca, cuja instrução começou em 2012, o prazo máximo seja de 24 meses, Fujimori só foi incluído como acusado em junho de 2017, quando a Corte Suprema de Justiça do Chile decidiu adicionar este massacre dentro da extradição que concedeu à Justiça peruana dez anos antes.

O ex-presidente está acusado como autor mediato (com domínio do fato) do sequestro, tortura e assassinato de seis homens de entre 38 e 17 anos no município de Pativilca, 183 quilômetros ao norte de Lima, onde os corpos foram achados com sinais de violência e disparos na cabeça.

Os crimes foram cometidos pelo grupo militar encoberto Colina, o mesmo que cometeu os massacres de Barrios Altos (1991) e La Cantuta (1992), nos quais morreram 25 pessoas, e pelos quais Fujimori foi condenado em 2009 a 25 anos de prisão, pena da qual foi exonerado com o indulto outorgado por Kuczynski no final do ano passado.

Fujimori, de 79 anos, reside atualmente em uma luxuosa casa de 1.900 metros quadrados no rico distrito de Molina, na capital Lima, cujo aluguel ronda US$ 5.000 mensais, após ser solto com o indulto concedido na véspera do último Natal por Kuczynski, que também lhe eximia de qualquer outro processo judicial.

Kuczynski baseou sua medida em razões humanitárias, uma vez que supostamente o ex-presidente sofre uma doença grave não-terminal e degenerativa que agravava-se dentro de prisão, embora a resolução só nomeasse algumas doenças crônicas como uma fibrilação auricular paroxística.

No entanto, o indulto adquiriu um profundo tom político por ter sido outorgado três dias depois de Kuczynski se salvar de ser destituído pelo Congresso graças à abstenção de dez congressistas fujimoristas liderados por Kenji Fujimori, filho mais novo do ex-presidente, que tinha lhe pedido para libertar seu pai.