AI afirma que "repressão sistemática" de refugiados continua na Hungria

Budapeste, 22 fev (EFE).- A repressão sistemática de imigrantes e refugiados e os impedimentos ao trabalho de universidades e ONGs críticas são as principais denúncias contra o governo húngaro apresentadas pela Anistia Internacional (AI) em seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo, divulgado nesta quinta-feira.

"A Hungria continuou restringindo estritamente o acesso ao país de pessoas refugiadas e solicitantes de asilo", ressalta a ONG.

A AI lembra que nas chamadas "zonas de passagem", criadas na fronteira sul do país, só são admitidas dez solicitações por dia, enquanto do lado sérvio da fronteira até 8.000 pessoas esperam para poder entrar no país.

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos sentenciou em março de 2017 que esse tratamento dos solicitantes de asilo equivalia à privação arbitrária de liberdade.

Os refugiados têm que "sofrer tratamento desumano e degradante" nestas zonas de passagem, enquanto esperam que se tramitem as suas solicitações de asilo, denuncia a AI.

A ONG classifica esta medida de "detenção automática" e assegura que no final de ano havia quase 500 pessoas "detidas ilegalmente na fronteira".

O primeiro-ministro, o nacionalista Viktor Orbán, se opõe ao sistema de realocação de refugiados entre os países da União Europeia (UE) e relacionou os imigrantes com o terrorismo.

Apesar de a Justiça comunitária ter sentenciado que o país não pode se autoexcluir do sistema de cotas, a Hungria não aceitou nem um dos 1.294 refugiados que lhe corresponde, razão pela qual a Comissão Europeia abriu um procedimento de infração contra o país.

Outros dos temas destacados pela AI é a polêmica lei de educação "que em geral foi interpretada como um ataque contra as atividades de uma instituição educativa concreta, a Universidade Centro-Europeia (CEU)".

A CEU foi fundada pelo magnata americano de origem húngara George Soros, a quem o governo considera seu principal inimigo político e a quem acusa de um suposto plano para trazer milhões de refugiados à UE.

A AI denuncia que a lei sobre o funcionamento das universidades estrangeiras lhes impunha requisitos que deviam ser cumpridos em um prazo muito curto, o que punha em perigo sua continuidade.

Esta legislação fez com que a Comissão Europeia abrisse um expediente contra a Hungria, por considerar que não era compatível com as liberdades fundamentais da UE.

Em junho do ano passado o governo também elaborou uma lei que obriga as ONGs que recebem do exterior mais de 23.000 euro anuais a registrar-se como "organização financiada do exterior".

Por isso, a Comissão notificou a Hungria em outro procedimento de infração, por considerar que esta lei "impunha medidas contrárias ao direito à liberdade de associação, assim como restrições injustificadas e desproporcionais à livre circulação de capital", afirma a AI.

O relatório sobre a Hungria da AI conclui lembrando que o país segue sem ratificar o Convênio do Conselho da Europa sobre Prevenção e Luta contra a Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica e que só há limitados casos de procedimentos iniciados por estes crimes.