AI: Rússia registra novas restrições a direitos e liberdades civis em 2017

Moscou, 22 fev (EFE).- Os direitos e liberdades civis na Rússia continuaram sofrendo novas restrições em 2017 e as vozes críticas foram perseguidas e "difamadas" na imprensa controlada, majoritariamente pelo Estado, segundo denuncia a Anistia Internacional (AI) em seu relatório anual.

"Houve novas restrições dos direitos à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica e continuou a fustigação e a intimidação aos defensores dos direitos humanos e às ONGs independentes", afirma o texto divulgado nesta quinta-feira.

A organização afirma que durante os protestos anticorrupção de março de 2017 "centenas de pessoas que se manifestavam pacificamente, assim como transeuntes e jornalistas foram detidos e muitos foram submetidos a tratamentos cruéis e julgamentos injustos".

"Em todo o país, as pessoas que lideravam os protestos e as que estavam comprometidas com o ativismo político enfrentaram a fustigação, procedimentos administrativos e penais", denuncia a AI.

Ao enumerar os impedimentos à liberdade de expressão, a organização menciona também os processos contra personalidades de destaque da cultura que obedeceram a "motivos políticos", segundo os seguidores destes, em clara alusão ao famoso julgamento do diretor teatral russo Kirill Serebrennikov.

Várias ONGs que operam na Rússia - segundo a Anistia - foram afetadas em 2017 pela lei de "agentes estrangeiros", aprovada há quase seis anos, e engrossaram a lista de "organizações indesejáveis".

A AI denuncia também a promulgação em novembro do ano passado de uma lei que permite reconhecer como "agentes estrangeiros" os veículos de comunicação que estão registrados no exterior ou recebam financiamento estrangeiro, em um país onde "a maioria" da imprensa está sob "o controle do Estado".

Quanto à liberdade religiosa, a AI denuncia a proibição por extremismo dos Testemunhas de Jeová e a condenação de um blogueiro por jogar Pokemon Go em uma catedral e ofender os sentimentos dos crentes.

"Persistiram a discriminação e a perseguição promovida pelo Estado contra as pessoas LGBTI", afirma a AI em outro capítulo do seu relatório.

A organização repercutiu uma investigação do jornal opositor russo "Novaya Gazeta", segundo a qual mais de cem homens que se acreditava serem gays teriam sido sequestrados, submetidos à tortura e outros maus tratos em prisões secretas na república caucasiana da Chechênia.

"Os sobreviventes que escaparam denunciaram uma campanha de violência coordenada com as autoridades", ressalta o relatório, que lamenta a falta de ação dos órgãos do poder para investigar os casos revelados pela imprensa.

A AI acrescenta que "do Cáucaso russo continuam vindo notícias sobre graves violações de direitos humanos", entre elas "execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções ilegítimas, tortura e outros maus tratos a detidos".

A Anistia adverte ainda para o aumento da violência familiar após a aprovação na Rússia de uma polêmica lei que tirou alguns tipos de maus-tratos do âmbito da legislação penal para transformá-las em "delito administrativo".

"Isto desencadeou um aumento dos atos violentos, na sua maioria contra mulheres, em várias regiões", denuncia a AI.

Na política exterior, a AI lamenta que "a Rússia tenha utilizado cinco vezes seu direito de veto no Conselho de Segurança da ONU para bloquear resoluções com as quais teriam sido impostas sanções pela fabricação e pelo uso de armas químicas na Síria".

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