Anistia Internacional critica detenções e censura na internet em Cuba

Havana, 22 fev (EFE).- As "restrições indevidas" de liberdade de expressão e ao acesso na internet estão se somando às formas tradicionais de censura em Cuba, onde as detenções arbitrárias e o "assédio" às pessoas críticas ao governo persistem, de acordo com o mais recente relatório da Anistia Internacional (AI).

O documento 2017-2018, divulgado nesta quinta-feira, ressalta que a extensão da censura online prejudica os avanços do país no quesito educação e diz que um levantamento do Observatório Aberto de Interferências na Rede detectou 41 sites bloqueados na ilha, todos críticos e com conteúdo sobre direitos humanos ou técnicas para driblar a proibição.

Embora Cuba - o único país do continente americano onde a Anistia Internacional não entra - continue "ampliando o acesso" à rede e tenha diminuído o preço da conexão, o valor de US$ 1 (pouco mais de R$ 3) a hora nos parques wifi ainda é "proibitivo" para grande parte da população, que geralmente ganha menos de US$ 30 (menos de R$ 100) por mês.

A organização destaca também que "o assédio, a intimidação e a detenção arbitrária" de ativistas políticos e de direitos humanos permanecem acontecendo no país caribenho, embora os números sejam menores do que em 2016.

Assim, segundo dados da Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional - único órgão que contabiliza estes casos na ilha - em 2017 foram registradas 5.155 detenções arbitrárias, 4.785 a menos do que no ano anterior.

Entre os principais alvos da repressão a AI cita as Damas de Branco, mulheres de presos políticos e lembra que o médico Eduardo Cardet cumpre uma condenação de três anos de prisão impostos em março por criticar Fidel Castro em público.

O texto também lembra os casos do grafiteiro Danilo Maldonado "El Sexto", que pegou dois meses de reclusão por escrever "Se foi" num muro de Havana horas depois da morte de Fidel Castro, e o do artista urbano Yulier Pérez, "detido arbitrariamente após meses de intimidação e assédio das autoridades por se expressar livremente através da sua arte".

"As autoridades continuavam apresentando acusações falsas por crimes comuns para perseguir e deter representantes da oposição, o que significa que provavelmente existem muitos outros presos e presas de consciência do que o que está documentado", ressalta o relatório.

Os demitidos "por discriminação ou por razões políticas" também são citados no documento, que lembra que o Estado ainda é o maior empregador de Cuba e regula, além disso, o incipiente setor privado, prerrogativas que utiliza para "reprimir até a crítica mais sutil", reforçado pela ausência de sindicatos independentes.

O texto ressalta que, apesar do desgelo com os Estados Unidos, revertido agora pela Administração de Donald Trump, uma alta taxa de migração de cubanos continua a existir impulsionada pelos "excepcionalmente baixos" salários e pelo "controle da livre expressão".

Essa mudança afastou também uma eventual suspensão do embargo que os Estados Unidos mantêm sobre a ilha e "que continuava enfraquecendo os direitos econômicos, sociais e culturais".

Por último, o capítulo de Cuba lembra que em 2017 aconteceu a primeira visita de uma especialista independente da ONU em direitos humanos à ilha, embora continue vetado "o acesso da maioria das organizações independentes de direitos humanos ao país e aos presídios".

De acordo com a Anistia Internacional, o país também não ratificou os pactos internacionais de Direitos Civis e Políticos, e Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (2008) nem o Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional.