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Holandeses rejeitam em consulta lei que ampliava vigilância na internet

21/03/2018 20h04

Haia, 21 mar (EFE).- Uma lei que ampliava a vigilância das comunicações na internet na Holanda foi rejeitada por 49% da população em um referendo realizado nesta quarta-feira no país.

O resultado foi bastante apertado, já que 48% dos holandeses votou a favor do projeto, que deve entrar em vigor em maio. A participação também foi de 48%, de um total de 3 milhões de eleitores aptos a votar, superando os 30% necessários para que o referendo seja considerado válido.

Apesar de a rejeição ao projeto ter vencido a consulta, o referendo não é vinculativo. Ou seja, o governo não é obrigado a seguir o desejo expressado pela maior parte da população na votação.

O resultado, porém, pode gerar uma nova discussão sobre o tema.

Batizada como Lei de Inteligência e Segurança, o projeto permitirá que o Serviço de Inteligência Militar (MIVD) e o Serviço Geral de Inteligência e Segurança (AIVD) vigiem em grande escala o tráfego de informações na telefonia e na internet.

Atualmente, os dois órgãos precisam de uma autorização judicial especifica para grampear sujeitos de crimes no país. Com a nova lei, os serviços secretos holandeses poderão ter acesso, por exemplo, ao computador dos vizinhos da pessoa investigada.

A lei também prevê que os órgãos de segurança possam armazenar material para investigações, bastando apenas a autorização do ministério correspondente. Esses dados poderão ser compartilhados pelo governo da Holanda com as autoridades dos outros países.

As novas regras entrarão em vigor no início de maio. O governo da Holanda anunciou que aguardará um período de dois anos antes de estudar os efeitos da legislação e propor mudanças.

Os defensores do projeto o apresentam como uma atualização de uma lei de 2002, que não estaria adaptado às novas tecnologias de comunicação. Os críticos consideram que ela viola os direitos humanos e a privacidade dos cidadãos do país.

Esse foi o segundo e último referendo não vinculativo realizado na Holanda. O parlamento decidiu revogar a lei que previa que a população fosse consultada sobre projetos polêmicos.

O referendo anterior perguntou aos holandeses sobre um acordo comercial entre a União Europeia e a Ucrânia. Diante da rejeição de 60% do eleitorado, o governo foi pressionado atender os pedidos de seus cidadãos e a pedir garantias de que o tratado não abriria as portas do bloco para Kiev.

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