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Justiça estuda recurso de cunhado de Felipe VI condenado por corrupção

21/03/2018 12h30

Madri, 21 mar (EFE).- O Supremo Tribunal da Espanha analisa nesta quarta-feira, em audiência pública, os recursos apresentados contra a prisão imposta por corrupção a Iñaki Urdangarin, cunhado do rei Felipe VI, e outros envolvidos no "Caso Nóos".

Também recorreram a Promotoria, a Advocacia do Estado, o ex-sócio de Urdangarin Diego Torres e o ex-presidente regional de Baleares Jaume Matas.

O Tribunal estudará esses e outros recursos para decidir se mantém, reduz, anula ou aumenta as condenações.

A Audiência de Palma (capital das Baleares) condenou sete dos 18 acusados pelo desvio de milhões de euros de verba público a uma fundação sem fins lucrativos presidida por Urdangarin. No entanto, somente três receberam penas que envolviam prisão.

A Promotoria pediu que a pena de Urdangarin aumente em dez anos de prisão, e a Advocacia do Estado pediu mais dez meses por crimes fiscais, pelos quais foi sentenciado a dois anos.

Urdangarin foi condenado em primeira instância também por prevaricação, desvio, fraude e tráfico de influência.

A Audiência absolveu a esposa e irmã do rei, a infanta Cristina, considerada responsável civil, no valor de 265.088 euros. A Justiça determinou penas menores aos quatro membros do governo envolvidos em contratos públicos fraudulentos de milhões de euro com o Instituto Nóos.

Se a decisão do Tribunal fosse desfavorável aos acusados, não implicaria necessariamente na imediata prisão, pois caberiam, por exemplo, recursos perante o Tribunal Constitucional. Isto poderia representar a suspensão temporária da execução da condenação.

Em 23 de fevereiro do ano passado, a Justiça decidiu que Iñaki Urdangarin ganhasse liberdade provisória com a condição de comparecer no primeiro dia de cada mês perante a autoridade judicial no seu país de residência, que ultimamente é a Suíça.

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