Prisão permanente agita debates social, político e jurídico na Espanha

Jesús Lozano.

Madri, 28 mar (EFE).- A figura penal da prisão permanente revisável vem agitando na Espanha debates social, político e jurídico sobre sua idoneidade, ao calor dos últimos casos de morte violenta de jovens e menores no país e as iniciativas parlamentares para derrubá-la.

Esta pena representa o cumprimento na íntegra de 25 a 35 anos de prisão, dependendo do tipo do crime e se foi cometido por um ou mais pessoas, e após esse prazo ela é revisada. Se não tiverem sido cumpridos determinados requisitos para a concessão da liberdade, o condenado continuará preso.

A prisão permanente revisável é, além disso, a condenação máxima prevista na Espanha para alguns casos de assassinato, segundo uma reforma legislativa de 2015, quando o governo de Mariano Rajoy tinha maioria absoluta parlamentar, embora agora esteja em minoria.

Até o momento, só uma pessoa foi sentenciada a esta pena na Espanha, David Oubel, em julho de 2017, depois que um júri o declarou culpado de matar duas de suas filhas em 2015.

Em apenas três meses, cinco famílias cujos filhos foram assassinados conseguiram cerca de 2,7 milhões de assinaturas para que esta sanção de privação de liberdade seja mantida no Código Penal espanhol, e há 11 dias reuniram cerca de 6 mil pessoas em uma manifestação na cidade de Huelva.

"Não queremos os assassinos que não podem ser reintegrados à sociedade, os queremos na prisão. Não agimos por vingança de modo algum, a única coisa que queremos é a segurança e a proteção de nossos filhos", disse na ocasião Juan José Cortes, cuja filha sofreu abusos sexuais e foi assassinada há dez anos por um homem.

Juan Carlos Quer é outro pai muito comprometido com esta campanha. Sua filha Diana desapareceu em agosto de 2016 em uma cidade da província de La Coruña, e seu corpo foi encontrado em 31 de dezembro de 2017, após a confissão do suposto assassino.

Neste contexto, a discussão política se dirige a questões de legalidade, contexto e oportunidade. Ou seja, se é preciso ou não "legislar imediatamente", quando os crimes acabam de ocorrer e existe grande repercussão.

Enquanto isso, o Congresso dos Deputados continua dando passos para tirar essa modalidade do ordenamento penal. A Câmara decidiu em outubro de 2017 colocar na pauta uma iniciativa do Partido Nacionalista Basco (PNV) para suprimi-la.

Segundo o PNV, a constitucionalidade é "duvidosa", não é idônea nem proporcional, e sua aplicação "corrói" os princípios de reinserção dos presos.

No dia 15 de março, o Congresso rejeitou as propostas do Partido Popular (PP), governista, e do Ciudadanos para evitar a derrubada da medida. Os votos contrários foram de PSOE, Podemos, PNV, ERC e a maioria do grupo misto, todos na oposição e majoritariamente de esquerda.

Em um debate acalorado, PP e Ciudadanos pediram a paralisação da tramitação parlamentar até que o Tribunal Constitucional resolva os recursos da oposição sobre a questão. Além disso, pediram "rigor, prudência e coerência" ao PSOE - maior bancada da oposição. O partido socialista respondeu que "as vítimas não podem ser utilizadas, nem elas, nem sua dor".

O debate parlamentar foi iniciado quatro dias depois de ter sido encontrado o corpo do menino Gabriel Cruz, desaparecido em 27 de fevereiro na província de Almería. A companheira do pai do garoto confessou tê-lo matado.

A pena também foi questionada pela maioria dos especialistas consultados pela Agência Efe, pois acreditam que atenta contra a reinserção à sociedade. Os membros do Grupo de Estudos de Política Criminal pensam que ela é inconstitucional e a relacionam com o que chamam de "populismo punitivo" de alguns partidos.

Já o professor de Direito Penal Luis Rodríguez Ramos a considera mais beneficente para a reinserção do que os 40 anos de cumprimento efetivo máximo que constavam no Código Penal antes da reforma. Ele contesta, no entanto, que na Espanha esteja prevista a revisão até 25 anos de cumprimento, quando na Alemanha ela ocorre pela primeira vez aos 15.