Câmara Baixa da Malásia aprova polêmica lei contra notícias falsas

Bangcoc, 2 abr (EFE).- A Câmara Baixa da Malásia aprovou nesta segunda-feira o projeto de lei para combater as notícias falsas, uma iniciativa do Governo do primeiro-ministro, Najib Razak, criticada por opositores e ativistas que veem nela um novo instrumento de censura.

O Senado receberá esta lei que passou por sua primeira votação importante com duas emendas, uma que substituiu "maliciosamente" por "com pleno conhecimento" e outra que reduziu a pena máxima para os infratores de dez a seis anos de prisão, segundo o jornal local "The Star".

A nova legislação é transmitida quando o Governo de Najib tem até agosto para convocar eleições gerais, nas quais o partido Barisan Nasional (BN, Frente Nacional) arrisca sua hegemonia nas urnas.

Najib preside o BN, uma coalizão de partidos que orbitam em torno da Organização Nacional dos Malaios Unidos (UMNO) e que ganhou todas as eleições desde que concorreu pela primeira vez, em 1974.

"O BN está atacando claramente a juventude, que será a principal vítima desta lei. As notícias falsas podem ser combatidas com as leis de difamação", disse opositor Anwar Ibrahim, fundador e figura principal do Partido Justicialista Popular (Keadilan).

Na semana passada, o grupo Parlamentar da Asean para os Direitos Humanos (APHR, em inglês) advertiu em um comunicado que esta lei imporá "restrições injustas" à liberdade de expressão e fomentará a "arbitrariedade" do Governo contra seus críticos.

"Esta chamada lei das notícias 'falsas' é uma afronta às liberdades fundamentais e supõe uma ameaça debilitadora ao jornalismo, ao ativismo e ao discurso cívico informado", disse deputado filipino Teddy Baguilat, membro do APHR.

Por sua vez, para o diretor da Anistia Internacional para o Sudeste Asiático, James Gomez, não é coincidência que o Governo tenha decidido apresentar esta lei meses antes das eleições para limitar o debate público.

"Com Cingapura e Filipinas considerando suas respectivas legislações contra as 'notícias falsas', chamamos todos os países na região para que desistam de seguir esta tendência perigosa", exigiu Gomez.

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