Supremo da Guatemala recebe ordem para reavaliar imunidade de Jimmy Morales

Guatemala, 2 abr (EFE).- A Corte Suprema de Justiça da Guatemala recebeu nesta segunda-feira a ordem para voltar a avaliar a possibilidade de retirar a imunidade do presidente Jimmy Morales por sua suposta responsabilidade na morte de 41 meninas em um abrigo governamental para menores em março do ano passado.

"Hoje às 10h30 (horário local, 13h30 em Brasília) foi recebida no Órgão Judicial a executória da decisão no caso do pré-julgamento (perda de imunidade) contra o presidente pela tragédia no Lar Seguro Virgem da Assunção", indicou o porta-voz da Corte de Constitucionalidade, Santiago Palomo.

No último dia 21 de março, o tribunal máximo do país emitiu esta resolução como resposta a um recurso apresentado pelos promotores da denúncia contra Morales, os deputados do partido opositor Convergência, ao entender que o plenário do Supremo, quando rejeitou a perda de imunidade em 22 de junho do ano passado, o fez com "falta de fundamentação".

Agora, a Corte Suprema tem até cinco dias para voltar a fundamentar sua decisão, decidindo se a ratifica ou não.

No dia 8 de março de 2017, um incêndio no Lar Seguro Virgem de Assunção provocou a morte de 41 meninas, após elas próprias provocarem um incêndio para protestar contra os contínuos abusos que sofriam, um caso pelo qual várias pessoas foram acusadas e três delas deverão ser julgadas.

A denúncia contra o presidente, apresentada pelo Convergência em 14 de março de 2017, acusava Morales de execução extrajudicial, tortura, não cumprimento de deveres e abuso de autoridade, entre outros, mas foi rejeitada pelo Supremo.

O pleno de magistrados, que tomou esta decisão de forma unânime, entendeu que essa solicitação de pré-julgamento contra o governante se devia à existência de "motivos espúrios e políticos", um fato que os próprios congressistas rejeitaram em julho, quando apresentaram à Corte Constitucional um recurso com a ordem para reconsiderar essa decisão.

O presidente, como ele mesmo reconheceu depois da tragédia, tinha conhecimento de que as meninas e adolescentes do abrigo estavam trancadas em uma sala pequena.

Três ex-funcionários serão julgados pelo incêndio, enquanto outros cinco esperam saber se também serão processados pelo caso, que comoveu o país e evidenciou, segundo organizações nacionais e internacionais, a falta de proteção à infância.

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