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Ex-ministro argentino Julio de Vido é indiciado por caso Odebrecht

03/04/2018 15h42

Buenos Aires, 3 abr (EFE).- Julio de Vido, ministro durante os governos de Néstor e Cristina Kirchner, foi indiciado nesta terça-feira pelo crime de "negociações incompatíveis com a função pública" em um dos casos envolvendo a concessão de obras públicas para a construtora Odebrecht.

Segundo informaram à Agência Efe fontes jurídicas, o juiz federal Daniel Rafecas indiciou De Vido, que era ministro de Planejamento Federal, e o ex-secretário de Energia Daniel Cameron, entre outros, por suposto favorecimento à construtora Odebrecht na licitação de dois contratos para a ampliação de dois gasodutos na Argentina.

A obra, que está sob responsabilidade exclusiva da empresa brasileira e foi projetada para o período 2006-2008, alcançava à totalidade dos gasodutos que cruzam o país e esteve orçamentada inicialmente em mais de US$ 2,3 bilhões.

A investigação indica que os acusados realizaram ações para favorecer a empresa, que venceu a concessão da construção em contratos que deveriam ter sido negociados livremente pela Companhia Administradora do Mercado Atacadista Elétrico (Cammesa) e que, "por outro lado, foram estipulados sob o condicionamento estabelecido através de ações singulares e conjuntas dos funcionários do ministério".

O magistrado abriu um processo penal contra De Vido - que foi o principal encarregado das áreas de obras públicas, energia e habitação na Argentina e que está em prisão preventiva por outros casos de corrupção - pelo crime de "negociações incompatíveis com a função pública", que, segundo o código penal argentino, prevê penas de até seis anos de prisão e a inabilitação especial perpétua.

Para Rafecas, está provado que o ex-ministro "criou o marco normativo necessário" para realizar a convocação para uma "licitação privada" que, ao invés de ser realizada através das empresas privadas licenciadas TGN e TGS, "como ocorria até aquele momento", foi feita através da empresa de capital misto Cammesa, que foi quem finalmente concedeu o negócio à Odebrecht.

Rafecas se encarrega desde 2017 da parte do processo que abrange até a concessão da obra para a construtora brasileira.

Todo o período posterior, vinculado ao desenvolvimento e ao pagamento da obra, está sob investigação do juiz Marcelo Martínez de Giorgi, que o estuda conjuntamente com o suposto pagamento de propina da Odebrecht pelas obras do trem subterrâneo de Sarmiento.

A obra dos gasodutos, que foi interrompida pelo atual governo, começou em 2005, quando foram abertas licitações para fazer as ampliações na distribuição de gás em infraestruturas do norte e do sul do país, que compreendiam dutos paralelos e a instalação de usinas compressoras.

A companhia brasileira admitiu que pagou na Argentina cerca de US$ 35 milhões em propinas, um fato que chegou a atingir tanto funcionários do antigo governo como do atual.

Os processos que envolvem atualmente a construtora na Argentina são a concessão do projeto de ampliação de gasodutos, a ampliação da ferrovia Sarmiento, licitado em 2006, e a de uma usina de tratamento de água na cidade de Tigre, na província de Buenos Aires, e de uma estação de tratamento em Berazategui, encarregadas pela empresa estatal AYSA.