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Muçulmanas pedem retirada de lei indiana que criminaliza "divórcio expresso"

04/04/2018 10h17

Nova Délhi, 4 abr (EFE).- Milhares de muçulmanas protestaram nesta quarta-feira em Nova Délhi contra um projeto de lei que criminaliza os maridos pela prática do "divórcio expresso" ou "triplo talaq", ao considerar que as deixaria em uma situação de vulnerabilidade.

A Lei para a Proteção dos Direitos Matrimoniais das Mulheres Muçulmanas de 2017, que ainda não foi ratificada no Senado, proíbe, com penas de até três anos de prisão, que o homem possa pôr fim ao seu casamento de forma instantânea e unilateral repetindo três vezes a palavra "talaq" ou "me divorcio".

Vestidas com niqab preto, cerca de três mil mulheres muçulmanas enfrentaram o calor de Nova Délhi e se reuniram em uma área no norte da cidade convocadas pelo Conselho Legal de Assuntos Pessoais Muçulmanos para a Índia (AIMPLB).

Em uma concentração silenciosa, as manifestantes mostraram sua oposição à lei, que em dezembro do ano passado foi ratificada no Congresso, onde o partido hinduísta BJP, governante e impulsor da norma, tem maioria.

No Senado, no entanto, o BJP não possui apoio suficiente e a principal força opositora, o Partido do Congresso, já mostrou reservas em relação a lei.

Asma Zohra, líder da ala feminina do AIMPLB, disse à Agência Efe que esta "defeituosa" norma representa uma intromissão na Lei Pessoal Muçulmana, vigente na Constituição da Índia, e que dá direito aos cidadãos a "praticar, propagar e seguir as leis religiosas em assuntos pessoais".

Além disso, considerou que deixa as mulheres em uma situação legal "muito difícil", uma vez que sua aplicação as obriga a manter a custódia dos filhos e se sustentar por si próprias.

"Os problemas dos muçulmanos são a pobreza, o analfabetismo e o desemprego. Mais de 70% dos muçulmanos são jornaleiros. Como pode a família sobreviver durante três anos se o marido vai preso?", perguntou Asma.

Athiya Siddiqua, membro do AIMPLB, explicou à Efe que aceita a proibição do "triplo talaq", mas não sua criminalização, e considerou que o governo quer "destruir os lares muçulmanos".

Em agosto do ano passado, o Tribunal Supremo da Índia já tinha declarado como "inconstitucional" a prática do "triplo talaq", mas é a nova lei impulsionada pelo BJP do primeiro-ministro, Narendra Modi, que o criminaliza.

"Se o tribunal diz que o 'triplo talaq' é nulo, então por que é preciso puni-lo se não há crime?", questionou Athiya.

Até agora, ao repetir três vezes da palavra "talaq" ou "me divorcio", o homem podia acabar com um casamento muçulmano de maneira unilateral, uma prática que, segundo ativistas, afeta 67% das divorciadas muçulmanas no país.

Além disso, o marido não precisa estar presente e pode pronunciar o "triplo talaq" pelo telefone, por carta ou através de redes sociais como Facebook e WhatsApp.