Edson Fachin nega novo recurso contra a prisão de Lula

Brasília, 7 abr (EFE).- O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado outro recurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para tentar evitar a prisão do antigo sindicalista.

O recurso tinha sido apresentado pelo advogado José Roberto Batochio, da equipe de defesa de Lula, horas após o término do prazo concedido pelo juiz federal Sérgio Moro (17h da última sexta-feira) para que o ex-presidente se entregasse voluntariamente à Polícia Federal. Lula permanece desde a quinta-feira na sede do Sindicato do Metalúrgicos, em São Bernardo (SP).

No documento, Battochio pedia que a detenção fosse postergada enquanto se julgam outros recursos que Lula pudesse apresentar nas terceira e quarta instância, depois que a sentença fosse confirmada em dois tribunais inferiores.

Também sustentava que a prisão não poderia ser executada enquanto o STF não julgar outro recurso, no qual pede que seja revisada uma jurisprudência estabelecida pela mesma corte em 2016, que permite que um condenado em segunda instância comece a cumprir a pena.

Segundo a defesa, esse extremo só pode ocorrer uma vez que se esgotem todas as apelações possíveis, que no caso de Lula ainda são factíveis perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio STF.

O Supremo Tribunal Federal ainda não definiu quando se pronunciará sobre esse assunto, mas no seu escritório, o juiz Fachin esclareceu que enquanto isso não ocorrer, segue de pé a decisão adotada há dois anos.

"O cumprimento da pena, em tais circunstâncias, constitui uma regra geral, que só não pode ser admitida na hipótese de uma excepcional concessão de efeitos suspensivos do decreto condenatório", indicou Fachin.

A negativa do recurso foi anunciada enquanto Lula participava de uma missa em memória da falecida esposa, Marisa Letícia, que completaria 68 anos neste sábado. A celebração ocorreu em frente à sede do Sindicato dos Metalúrgicos.

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