Sérvio Seselj é condenado por discurso de ódio, mas não voltará à prisão

Haia, 11 abr (EFE).- O Mecanismo para os Tribunais Penais Internacionais (MICT) condenou nesta quarta-feira a dez anos de prisão o ultranacionalista sérvio Vojislav Seselj por discurso de ódio, mas ele não voltará à prisão pois já cumpriu a pena durante o tempo em que ficou detido em Haia, na Holanda.

Seselj tinha sido absolvido pelo Tribunal Penal para a Antiga Iugoslávia (TPII) em março de 2016 dos três crimes de guerra e seis de lesa-humanidade dos quais foi acusado, uma decisão que gerou revolta na Croácia.

Os juízes do tribunal de apelação reverteram hoje de forma parcial esse veredito e declararam o ex-líder do Partido Radical Sérvio culpado de três crimes contra a humanidade: perseguição por motivos políticos, raciais e religiosos; deportação e atos desumanos.

O condenado foi levado para Haia em fevereiro de 2003 e ficou na prisão durante o seu julgamento até novembro de 2014, quando obteve a liberdade provisória, razão pela qual os juízes consideraram hoje que o ultranacionalista sérvio já cumpriu os dez anos de pena e não deve voltar a ser preso.

A condenação se baseou no discurso de ódio que Seselj fez em 6 de maio de 1992 em Hrtkovci, uma cidade que atualmente pertence à Sérvia, que foi assistido por membros do Partido Radical Sérvio.

Na época, Seselj disse à multidão que em Hrtkovci não havia "espaço para os croatas" e que sua gente "os levaria até a fronteira do território sérvio", se eles não fossem antes por conta própria.

"Acredito realmente que vocês, sérvios de Hrtkovci e povoados dos arredores, saberão como preservar a harmonia e a unidade e que, em breve, vão se desfazer dos croatas restantes aqui e nos arredores", indicou Seselj.

O público respondeu com frases como "Croatas, voltem à Croácia" e "Aqui é a Sérvia".

Os magistrados de apelação disseram hoje que esse discurso, somado à influência de Seselj como líder do partido e à inação das autoridades, forçou muitos croatas e outras populações não sérvias a deixarem suas casas nessa região.

"O discurso de Seselj incitou à violência e violou o direito à segurança dos membros da população croata em Hrtkovci, permitindo a comissão do crime de perseguição", disse o juiz-presidente, Theodor Meron.

Por outro lado, os magistrados rejeitaram a solicitação da promotoria de condenar Seselj a 28 anos de prisão, pois consideraram que não havia provas suficientes para estabelecer um vínculo entre os seus discursos e alguns crimes de guerra, como assassinato e tortura, cometidos na Croácia e na Bósnia-Herzegovina entre 1991 e 1994.

A acusação tentou provar que alguns desses crimes de guerra tinham sido cometidos por causa de outros discursos de ódio de Seselj, como um que ele pronunciou em março de 1992 no Mali Zvornik, na fronteira entre Sérvia e Bósnia-Herzegovina.

Os magistrados consideraram que esse pronunciamento não foi uma convocação para uma limpeza étnica, mas uma "contribuição aos esforços da guerra", e que não é possível estabelecer uma relação com outros crimes de guerra cometidos pelas tropas sérvias devido "ao significativo lapso de tempo" que passou entre o discurso e a comissão desses crimes.

O fato de que Seselj não voltará a ser preso evitará tensões entre o governo da Sérvia e o tribunal, pois o ultranacionalista já tinha declarado antes do julgamento que não tinha intenção de voltar a Haia.

O líder do Partido Radical Sérvio foi um dos políticos mais votados na década de 1990 e, apesar de ter ficado fora do parlamento entre 2012 e 2016, anos em que estava na prisão, recuperou posteriormente sua representação na Câmara sérvia.

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