Gilmar Mendes descarta possibilidade de Lula disputar eleições

Rio de Janeiro, 4 mai (EFE).- O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou nesta sexta-feira a possibilidade de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa disputar as eleições de outubro, apesar de aparecer como o grande favorito em todas as pesquisas.

"Não vejo possibilidades de que possa prosperar no Supremo Tribunal Federal um recurso que habilite Lula para disputar as eleições", afirmou o magistrado em entrevista a correspondentes estrangeiros no Rio de Janeiro.

Mendes esclareceu que a legislação brasileira é clara ao inabilitar eleitoralmente um condenado em segunda instância, como é o caso de Lula, e que a única forma como pode inscrever sua candidatura é se conseguir que um tribunal anule a condenação a 12 anos e mês de prisão que lhe foi imposta em um processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

"Trata-se de um caso de inabilitação aritmética. A única hipótese em que pode disputar as eleições é se conseguir que sua condenação seja revogada", assegurou.

Apesar de Lula estar preso desde 7 de abril para cumprir sua pena, além de enfrentar outros seis processos, o PT disse que inscreverá sua candidatura presidencial em agosto.

O partido pretende apresentar recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no STF para que Lula possa disputar os pleitos.

No entanto, Gilmar Mendes garante que a Lei da Ficha Limpa, que desabilita condenados em segunda instância e foi aprovada quase por unanimidade no Congresso por pressões inclusive de grupos vinculados ao PT, está em vigor e não pode ser alterada antes das eleições de outubro.

"O próprio Lula sabe que não pode disputar as eleições, mas o PT insiste na sua candidatura por uma estratégia de sobrevivência. Lula é a única figura capaz de unir a esquerda", opinou.

"O Supremo já se pronunciou favoravelmente sobre a Lei de Ficha Limpa e a referendou. Não há como questionar a lei", acrescentou.

Mendes disse entender a estratégia do PT de insistir na candidatura devido ao fato de que, sem Lula, o partido carece de força.

"Se o PT assegura que não tem plano B e que sua única opção é a candidatura de Lula é porque sabe que a sua união e a da esquerda depende de Lula", salientou.

O magistrado também negou as acusações de que Lula é perseguido pela Justiça porque seu julgamento foi supostamente muito mais rápido que o de vários políticos indicados há anos e que conseguiram alongar indefinidamente seus processos.

"O problema são as provas. Sem provas contundentes é difícil que um processo avance rapidamente", considerou.

Além disso, acrescentou que Lula não se pode dizer um perseguido da Justiça porque oito dos atuais 11 membros do Supremo foram nomeados pelo seu governo e o da sua sucessora, Dilma Rousseff.

"O que ocorreu foi que, quando assumiu o poder, o PT, que tinha uma pequena base parlamentar, buscou apoio de outros partidos aos quais propôs como contrapartida a distribuição de recursos", disse Gilmar Mendes, ao referir-se ao caso do "mensalão".

"Após o mensalão, optaram por outro sistema, o petrolão, por meio do qual pega a maior empresa do país (Petrobras) e se estabelece que parte do valor de todos seus contratos será distribuído entre os partidos", completou.

Além disso, segundo Gilmar Mendes, todas as forças políticas do Brasil, e não exclusivamente o PT, são investigadas pela Justiça sem distinções partidárias.

"Não podem dizer que isso é uma perseguição. O PT sabe que não há nenhuma perseguição. O problema de Lula é o que fez e o que não fez", frisou.

O magistrado ainda lembrou que é alvo de várias críticas por ter se pronunciado contra a corrupção nos governos do PT, inclusive quando o tema era um "mito" e Lula era considerado um "santo" pelas suas políticas sociais que reduziram a pobreza no Brasil.

Por fim, Gilmar Mendes admitiu que, independente da sua inabilitação, Lula pode deixar a prisão antes das eleições, o que depende de uma discussão que o STF terá sobre a possibilidade que um condenado só tenha que cumprir sua pena após uma decisão de terceira instância.

"Além disso há uma figura tradicional no Brasil que é o habeas corpus de ofício, que um magistrado do Supremo pode conceder caso considere que alguém sofre uma injustiça", concluiu, ao dar a entender que qualquer um de seus colegas na corte pode ordenar a libertação do ex-presidente.

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