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Tribunal Constitucional suspende lei que permitia posse de Puigdemont

09/05/2018 15h51

Madri, 9 mai (EFE).- O Tribunal Constitucional da Espanha decidiu nesta quarta-feira por unanimidade suspender a lei da presidência catalã que permitia a posse à distância do ex-presidente regional da Catalunha, Carles Puigdemont, atualmente na Alemanha após fugir da Justiça espanhola.

O Constitucional resolveu assim o recurso apresentando hoje mesmo pelo governo espanhol, aprovado horas antes em reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que contou com o aval do Conselho de Estado, um órgão consultivo não vinculativo.

A decisão de admitir para trâmite o recurso determina de modo automático a suspensão provisória da norma recorrida, e vai acompanhada da advertência ao presidente do parlamento regional catalão, o independentista Roger Torrent, que deve acatar a resolução ou pode incorrer no crime de desobediência.

A lei da presidência foi aprovada na semana passada pelo parlamento da região da Catalunha e possibilitaria uma eleição à distância do independentista Puigdemont, que no final de outubro do ano passado fugiu da Espanha e está foragido da Justiça, que quer lhe processar por rebelião, entre outros supostos crimes.

Agora Puigdemont está em liberdade na Alemanha, à espera da resolução de um pedido de extradição por parte da Espanha.