Grupos LGBT solicitam aprovação legal de casamento gay na Costa Rica

Grupos de diversidade sexual da Costa Rica exigiram nesta quinta-feira (17), no marco do Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia (IDAHOT), um pronunciamento da Sala Constitucional a favor do casamento igualitário.

"Os juízes da Sala Constitucional estão aqui para se pronunciar a favor dos direitos humanos e para cumprir com uma ordem que está acima de nossa Constituição", disse à Agência Efe Víctor Hugo Monge, diretor do Movimento Diversidade.

O ativista fez referência à opinião consultiva solicitada pelo Estado da Costa Rica e publicada em janeiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, texto que pede que os Estados garantam os direitos familiares da comunidade LGBT, incluído o casamento igualitário.

Na Costa Rica, houve uma polêmica nos últimos meses sobre se as opiniões consultivas da Corte Interamericana deveriam ser acatadas obrigatoriamente pelo Estado e se estão acima da Constituição Política.

A Procuradoria Geral enviou em março à Sala Constitucional um critério no qual afirma que esse mesmo tribunal, em decisões judiciais anteriores, determinou que as opiniões da Corte são vinculativas.

Para Monge, os magistrados da Sala Constitucional devem se pronunciar em breve sobre uma série de ações que buscam a anulação do artigo do Código de Família que estabelece o casamento exclusivamente entre homem e mulher.

"Estão deixando a liberdade de centenas de milhares de cidadãos de lado por assuntos políticos e pessoais", assegurou Monge.

O ativista afirmou que a Costa Rica necessita de reformas legais para que os juízes da Sala Constitucional sejam escolhidos "pelo povo" e não pela Assembleia Legislativa, a fim de evitar ingerências políticas.

No marco do Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, o Movimento Diversidade também exige as suspensões da violência e discriminação de qualquer tipo.

"Como movimento, advogamos por uma convivência respeitosa, solidária e inclusiva, por uma sociedade na qual a população LGBT viva com absoluta segurança jurídica em todos os sentidos", indicou um pronunciamento do Movimento Diversidade.

Um dos avanços mais recentes da Costa Rica e que responde à opinião consultiva da Corte Interamericana ocorreu na segunda-feira passada quando o Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) anunciou uma reforma no Regulamento do Estado Civil que permite a mudança de nome por identidade de gênero.

O TSE, a cargo do Registo Civil, explicou que com o objetivo de evitar efeitos estigmatizantes, também eliminará a indicação do sexo de nascimento em todas as cédulas de identidade.

Outros avanços da Costa Rica nos últimos anos foram mudanças em regulamentos para garantir aos casais do mesmo sexo o seguro social da família, a pensão por morte do casal e as visitas nos hospitais.