Topo

Lei do "Brexit" passa por último trâmite no Parlamento do Reino Unido

20/06/2018 16h59

Londres, 20 jun (EFE).- A Câmara dos Lordes do Reino Unido aceitou nesta quarta-feira as modificações introduzidas pela Câmara dos Comuns na lei do "Brexit", que passou assim pelo último trâmite parlamentar e ficou pronta para ser aprovada de forma oficial com o consentimento real da rainha Elizabeth II.

Após 11 meses desde a sua primeira leitura no Parlamento, as duas câmaras britânicas deram sinal verde ao texto que revogará a lei de 1972 com a qual o Reino Unido se integrou às instituições europeias e passará à legislação local grande parte das normas comunitárias.

Os Lordes, que hoje analisaram a lei pela terceira vez, não introduziram novas emendas, depois que os Comuns revogaram a maioria das cláusulas introduzidas pela Câmara alta.

A tramitação da norma representa "um passo crucial" na preparação do Reino Unido para deixar a União Europeia (UE), o que está previsto para o dia 29 de março de 2019, afirmou em comunicado um porta-voz o Ministério para o "Brexit".

"É um bom momento para todos aqueles que querem uma saída suave e ordenada", afirmou o porta-voz, para quem a lei "recebeu um volume de apuração sem precedentes" desde que começou a ser avaliada pelos parlamentares, em julho do ano passado.

A Câmara dos Lordes aceitou a versão final do texto poucas horas depois de os Comuns rejeitarem nesta tarde uma emenda que pretendia outorgar ao Parlamento o poder de obrigar o governo a retornar à mesa de negociações caso não chegue a um acordo com Bruxelas sobre os termos de saída da UE.

A primeira-ministra, a conservadora Theresa May, evitou uma rebelião em sua coalizão, ao fazer concessões a um grupo de deputados do seu próprio partido que tinham ameaçado respaldar essa cláusula dos Lordes.

Na semana passada, os Comuns já tinham revogado uma proposta similar introduzida pela Câmara alta.

Antes de aceitar as últimas modificações dos Comuns, o lorde trabalhista Andrew Adonis argumentou que a versão final da lei põe o Reino Unido "em direção a um 'Brexit' duro".

"A realidade é que aqueles em ambas as câmaras do Parlamento que são a favor de um 'Brexit' sensato e de que o povo possa votar para deter o 'Brexit' sofreram uma derrota sem paliativos nesta lei", afirmou Adonis.