A polícia de Bochum (oeste da Alemanha) deteve nesta segunda-feira o tunisiano Sami A., de 42 anos e ex-guarda-costas do chefe da rede terrorista Al Qaeda Osama Bin Laden, que residia como peticionário de asilo na Alemanha desde 2005 junto com sua esposa e filhos.

A detenção aconteceu durante a visita que o detido é obrigado a realizar à delegacia local diariamente, de acordo com as condições impostas depois que foi rejeitado seu pedido de asilo e porque está fichado como indivíduo perigoso pelos seus passados contatos com o terrorismo islâmico.

Até agora não tinha ocorrido uma expulsão porque uma sentença emitida em 2017 por um tribunal de Münster estabeleceu que corria perigo de ser torturado e sofrer "tratamento desumano", caso fosse entregue ao seu país de origem, Tunísia.

A situação do detido gerou certo rebuliço na Alemanha por causa de sucessivas informações do popular jornal "Bild" sobre a impossibilidade prática das autoridades do país para expulsar peticionários de asilo rechaçados, incluídos casos como o ex-guarda-costas e apesar de constar nos arquivos policiais como "perigoso".

Uma recente sentença do Tribunal Constitucional (TC) alemão, que também se referia a um cidadão tunisiano, abriu a porta agora a ditar e executar uma ordem de expulsão contra Sami A.

O TC rejeitou em maio a reivindicação de inconstitucionalidade apresentada pela defesa do suposto terrorista, a quem a Tunísia reivindicava por envolvimento no atentado contra o museu do Bardo, cometido em 2015 e com um balanço de 24 mortos.

Na sentença, o TC estimou que a extradição de um terrorista potencial a um país no qual poderia ser condenado à morte não viola a Lei Fundamental alemã, "se a execução da pena capital ficar excluída".

O Tribunal Constitucional estabeleceu também que era preciso dar garantias ao afetado (que entrou no país em 2003 e estava casado com uma alemã), que poderá cumprir uma condenação à prisão perpétua revisável e que pode em algum momento recuperar a liberdade.