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Juiz rejeita tentativa dos EUA de conter processo contra cancelamento do TPS

26/06/2018 12h21

Los Angeles, 26 jun (EFE).- Em uma nova decisão judicial contrária ao governo dos Estados Unidos, um juiz de San Francisco permitiu a continuidade de um processo contra a decisão do Executivo de Donald Trump de cancelar o Status de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês).

O pedido federal rejeitado ontem buscava a suspensão de uma ação judicial contra a decisão do governo de encerrar o TPS concedido a cidadãos de El Salvador, Haiti, Nicarágua e Sudão.

A determinação anunciada pelo juiz Edward Chen permite que o processo apresentado por imigrantes beneficiados pelo TPS avance para uma audiência prévia, que seria realizada em meados do próximo semestre, e na qual será determinado se o caso tem mérito para ser lavado a julgamento.

Segundo o juiz Chen, os litigantes da suspensão do TPS podem solicitar "uma explicação razoável" para o cancelamento do benefício e que os filhos dos beneficiados do TPS, que são cidadãos americanos, têm o direito de permanecer no país sob a tutela de seus pais.

Nos últimos meses, o governo do presidente Donald Trump anunciou o cancelamento deste benefício, que foi concedido a 195 mil salvadorenhos, 55 mil hondurenhos, 50 mil haitianos e 5 mil nicaraguenses, uma medida que faz parte de sua rigorosa política migratória.

No próximo ano, expira o TPS para nicaraguenses (5 de janeiro), haitianos (22 de julho) e salvadorenhos (9 de setembro), e em 5 de janeiro de 2020 vence o dos hondurenhos.