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Supremo manda soltar ex-ministro José Dirceu

26/06/2018 16h46

Brasília, 26 jun (EFE).- A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira soltar o ex-ministro José Dirceu, que cumpria uma condenação de 30 anos e nove meses por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato.

Por três votos a favor e um contra, os magistrados aceitaram um pedido de habeas corpus da defesa de Dirceu e autorizaram que o ex-ministro responda em liberdade às próximas apelações contra sua condenação.

Dirceu, que foi ministro da Casa Civil nos primeiros anos do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está preso desde o último dia 18 de maio, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou em segunda instância a condenação de mais de 30 anos de prisão.

O relator do recurso no Supremo, o juiz Dias Toffoli, votou a favor da liberdade de Dirceu, da mesma forma que seus colegas Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que já pôs em liberdade nos últimos meses outros investigados por corrupção contrariando decisões tomadas em primeira instância.

Toffoli justificou sua decisão, que é de caráter cautelar, por considerar que há "plausibilidade jurídica" em um recurso da defesa apresentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a sentença promulgada em segunda instância.

Neste sentido, o magistrado propôs a libertação de Dirceu porque a pena que pesa contra ela pode ser reduzida nessas instâncias superiores.

Com a ausência do decano Celso de Mello, o juiz Luiz Edson Fachin, que relata os casos da Lava Jato no Supremo, foi o único que votou contra.

Fachin disse que a decisão é contrária à jurisprudência do plenário do STF, que autoriza desde 2016 a execução da condenação uma vez esgotados os recursos em segunda instância.

Dirceu chegou a estar detido entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando o Supremo autorizou que aguardasse o julgamento em prisão domiciliar.

No entanto, em maio deste ano o TRF-4 ratificou a decisão da Justiça e lhe considerou culpado de ter recebido subornos da vasta trama de corrupção na Petrobras.