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Tribunal neozelandês autoriza extradição de Kim Dotcom para os EUA

05/07/2018 01h22

Sydney (Austrália), 5 jul (EFE).- O Tribunal de Apelações da Nova Zelândia autorizou nesta quinta-feira a extradição do empresário alemão Kim Dotcom e três dos seus sócios do antigo site "Megaupload" aos Estados Unidos para que sejam processados por supostas violações dos direitos autorais e de propriedade intelectual.

Dotcom e seus sócios Matthias Ortmann, Bram van der Kolk e Finn Batato, quem estão acusados de 13 crimes, incluindo extorsão, lavagem de dinheiro e fraude eletrônica nos Estados Unidos, tinham apelado de uma decisão judicial emitida em fevereiro de 2017 pelo Tribunal Superior da Nova Zelândia a favor da sua extradição, que confirmou uma semelhante emitida pelo North Shore Court em dezembro de 2015.

"Os Estados Unidos se apoiam em uma série de vias de extradição para buscar os recorrentes. O Tribunal confirma todas estas vias de extradição estão disponíveis nos Estados Unidos que apresentaram evidências suficientes para sustentar seu caso nestas vias", afirma um comunicado desta instância judicial.

O Tribunal de Apelações afirma que agora o caso está nas mãos do ministro da Justiça da Nova Zelândia, Andrew Little, que determinará se deve prosseguir com a extradição sob a Lei de Extradição de 1999 que rege a Nova Zelândia.

Mas o advogado de Dotcom nos Estados Unidos, Ira Rothken, disse na sua conta no Twitter que, embora esteja "desapontado" com a decisão, sua equipe buscará "uma revisão no Tribunal Supremo da NZ (Nova Zelândia)", mas sem especificar a data em que este novo recurso legal será apresentado.

Por sua vez, Dotcom elogiou ontem à noite, em sua conta Twitter, a equipe de 20 advogados nos Estados Unidos, Nova Zelândia, Canadá, Hong Kong e Alemanha pelo seu "excelente trabalho".

As autoridades americanas acreditam que o "Megaupload", o portal de downloads fundado por Dotcom, ganhou cerca de US$ 175 milhões por hospedar material ilegal entre seus 50 milhões de usuários.

Dotcom foi detido em 2012 pelo FBI na sua residência, nos arredores de Auckland, durante uma operação onde fecharam o "Megaupload", prenderam seus responsáveis, congelaram suas contas e confiscaram seus bens.

Até agora, dos sete membros do site acusados nos EUA, somente o programador estoniano Andrus Nomm foi condenado, pegando uma pena de pouco mais de um ano de prisão, já cumprida, após admitir ter violado direitos autorais.