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Moro diz que plantonista do TRF-4 não tem competência para mandar soltar Lula

08/07/2018 14h08

São Paulo, 8 jul (EFE).- O juiz Sergio Moro afirmou neste domingo que o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, não pode mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril.

"O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal", disse Moro.

O desembargador federal plantonista do TRF-4, com sede em Porto Alegre, concedeu hoje a Lula um habeas corpus solicitado por deputados do PT, argumentando falta de fundamentos jurídicos para a prisão do ex-presidente.

O magistrado determinou a suspensão da execução provisória da pena e a libertação de Lula em regime de urgência, razão pela qual o petista pode ser solto ainda neste domingo.

Na sua decisão, o juiz argumentou também que a prisão do ex-presidente o impede de exercer seus direitos como pré-candidato à presidência da República, apesar de estar virtualmente inabilitado depois da condenação em segunda instância.

Por sua vez, Moro alegou que, como a decisão de prender Lula foi do Colegiado da 8ª TRF-4, em princípio, Favreto não tem poderes para autorizar a soltura.

O juiz afirmou ainda que foi orientado pelo presidente do TRF-4 a consultar o relator das ações da Operação Lava Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto.

Moro finaliza sua nota comunicando à autoridade policial que espere o esclarecimento deste impasse jurídico para "evitar descumprimento da ordem de prisão".

No entanto, após o despacho de Moro, Fraveto reiterou a decisão de mandar soltar o ex-presidente Lula.

"Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local", diz o novo despacho.

Lula está detido desde 7 de abril na sede da Polícia Federal de Curitiba, após ser condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão.

O ex-presidente foi sentenciado previamente em julho do ano passado pelo juiz Sergio Moro, encarregado das investigações da Operação Lava Jato, a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Moro considerou comprovado então que o ex-presidente se beneficiou de um triplex no Guarujá em troca de favorecer a construtora OAS na adjudicação de contratos públicos da Petrobras.

A condenação foi ampliada para 12 anos e um mês pelo tribunal de segunda instância, o mesmo TRF-4 do desembargador Favreto.