AI, MSF e Cruz Vermelha pedem à presidência da UE que não criminalize as ONGs

Viena, 17 jul (EFE).- As organizações Anistia Internacional (AI), Médicos Sem Fronteiras (MSF) e Cruz Vermelha exigiram nesta terça-feira à presidência da União Europeia (UE), que é exercida pela Áustria, que "não criminalize" as ONGs, sobretudo as que salvam vidas no Mediterrâneo.

"A União Europeia deve, de uma vez por todas, tomar medidas efetivas para salvar os náufragos", afirmaram as organizações citadas em um comunicado conjunto, no qual também participam outras três ONGs austríacas.

Na nota, os ativistas exigem "o fim da criminalização da ação da sociedade civil", e que seja facilitado "o resgate de pessoas em perigo no Mediterrâneo e o seu desembarque no porto europeu mais próximo".

Nesse contexto, as ONGs mencionaram a "tendência em alguns países-membros da União Europeia (UE)" de "difamar e criminalizar" as ONGs que defendem os direitos humanos.

O comunicado está dirigido ao governo da Áustria, país que ocupa a presidência da UE neste semestre.

Segundo disse à Agência Efe Thomas Marecek, porta-voz da Cruz Vermelha na Áustria, os grupos da sociedade civil estão "preocupados com a piora das perspectivas humanitárias" que veem no endurecimento da política de asilo e imigração impulsionada pela presidência austríaca do bloco.

A nota critica a proposta de manter refugiados reclusos em centros situados em países não membros, principalmente no norte da África.

Em geral, as ONGs expressaram sua "grande preocupação pelo fato de a política de asilo europeia não estar voltada para a proteção do refugiado em primeiro lugar, mas para a proteção das fronteiras".

"Embora o número de refugiados aumente no mundo todo, está diminuindo significativamente o dos que chegam à Europa e à Áustria", destacaram as organizações humanitárias.

"O direito individual ao asilo não pode ser substituído pelo acolhimento de alguns poucos escolhidos", assinalaram os ativistas, que também exigiram respeito "à proibição de expor pessoas a tortura e maus-tratos".

Isso significa, segundo o estipulado pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), que ninguém deve ser repatriado para um lugar onde corre o risco de ser submetido a tal tratamento.

Além disso, "deve-se garantir o acesso a um procedimento de asilo constitucional justo. Isto não está garantido atualmente nos estados do norte da África", advertiram as ONGs.

As organizações também querem uma reforma da legislação comunitária de Dublin, pela qual a solicitação de asilo deve ser apresentada pelo interessado no primeiro país em que chegar dentro da UE.

Para essas ONGs, é "urgentemente necessário" reformar esse sistema com o objetivo de que a responsabilidade em matéria de asilo e imigração não recaia quase exclusivamente nos países da fronteira externa do sul - Grécia, Itália e Espanha - como ocorre atualmente.