Parlamento cubano aborda casamento igualitário na sua nova constituição

(Atualiza com novos aspectos do debate).

Havana, 22 jul (EFE).- A Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba abordou neste domingo o casamento igualitário no segundo dos três dias de sessões para debater o anteprojeto de uma nova Constituição que reflita a realidade econômica, social e política no país.

Os mais de 600 deputados avaliaram ao início da sessão - transmitida pela emissora estatal cubana e sem acesso a meios de comunicação estrangeiros - a união de casais sem discriminações de gênero, proposta contida no artigo 68 do anteprojeto constitucional que permitiria estabelecer os fundamentos para legalizar os casamentos homossexuais.

"Com esta proposta de regulação constitucional, Cuba se situa entre os países de vanguarda no reconhecimento e na garantia dos direitos humanos", declarou a deputada Mariela Castro, filha do ex-presidente Raúl Castro, uma das principais promotoras do reconhecimento dos direitos da comunidade LGTBI na ilha.

Este ponto, referente ao artigo 68 que aborda a união pactuada entre duas pessoas, gerou um ativo debate na reunião parlamentar deste domingo, que também levou em conta a descendência dos casais do mesmo sexo, seja por adoção ou por reprodução assistida.

Castro propôs, do ponto de vista técnico, a separação dos direitos que se alcançam no casamento, das responsabilidades que se assumem com o cuidado e a atenção aos filhos.

Nesse sentido, a deputada Yolanda Ferrer considerou que na vida em casal quando duas pessoas façam uma vida em comum "nem sempre tem que haver descendência, mas uma responsabilidade compartilhada de direito, e a lei tem que determinar a forma como se constitui".

Outra deputada, Daicar Saladrigas, do município de Camagüey, propôs mudar o termo "liberdade de palavra" que figura no anteprojeto por "liberdade de expressão" por considerar este mais amplo, de acordo com a realidade atual e reconhecida por organismos internacionais.

Os representantes da comissão parlamentar que elaborou o anteprojeto aceitaram a proposta da deputada, razão pela qual a mudança pode estar presente no documento final do ordenamento supremo do país.

Ao examinar os artigos que tratam sobre a proteção da família, se fez insistência sobre a responsabilidade no cuidado e atenção às pessoas da terceira idade em Cuba, onde se produziu um progressivo envelhecimento populacional, um dos grandes desafios da sociedade e do sistema estatal de saúde.

Os deputados começaram ontem a debater um a um os 224 artigos divididos em 11 títulos, 24 capítulos e 16 seções da próxima Carta Magna, cujo texto provisório modifica 113 artigos, acrescenta 87 e elimina 11 com relação à atual Constituição de 1976.

No anteprojeto em debate há importantes mudanças no âmbito econômico em relação ao texto vigente, como a supressão do termo "comunismo", o reconhecimento da propriedade privada e a promoção do investimento estrangeiro.

Isto escora as reformas aplicadas por Raúl Castro desde 2006, que legalizaram negócios à margem do Estado em certos setores como hotelaria, transporte e outros serviços, e às quais deu continuidade o presidente Miguel Díaz-Canel após assumir o poder em abril deste ano.

Mais limitadas são as mudanças que a nova Constituição imporá no âmbito político, onde se mantém o "caráter socialista do sistema político e social" sob o comando do Partido Comunista de Cuba como "força dirigente superior".

Existem, no entanto, algumas modificações estruturais como a instituição da figura do presidente da República, que deverá assumir o cargo com menos de 60 anos de idade e limitar seu mandato a um máximo de uma década, assim como o novo posto de primeiro-ministro para liderar o Conselho de Ministros, principal órgão executivo do Estado.

Os deputados da Assembleia Nacional aprovarão previsivelmente na segunda-feira o anteprojeto, embora este ainda deva ser submetido a uma consulta popular e por último a um referendo no qual os cidadãos autorizarão ou não a instauração da nova Constituição cubana.

A expectativa é que na sessão final de amanhã discurse Raúl Castro, de 87 anos, que em abril deixou a presidência nas mãos de Díaz Canel (58), primeiro chefe de Estado de Cuba nascido depois da Revolução de 1959.