Cuba aumenta restrições para compra e venda de imóveis em áreas turísticas

Havana, 31 jul (EFE).- Cuba aumentou as restrições para a permuta, doação, compra e venda e construção de imóveis em "áreas de alta significação para o turismo", trâmites que a partir desta terça-feira devem ser autorizados pelo Ministério de Turismo (Mintur) antes de passar para a Secretaria de Habitação.

As normas, publicadas na "Gazeta Oficial da República", afetam territórios como o balneário de Varadero e os municípios de Centro Havana e Havana Vieja - centros da atividade turística na capital cubana -, e estão orientadas a "manter o equilíbrio da população residente e evitar seu aumento".

O Mintur trabalhará para que as solicitações de permutas, projetos de compra e venda e construção "não causem aumento populacional nem de novos proprietários" e tampouco "afetem os programas de desenvolvimento turístico".

"Uma vez recebido o pronunciamento favorável do responsável do Ministério de Turismo correspondente à região, o secretário municipal de Habitação emite resolução na qual autoriza o solicitado", indica o novo procedimento.

A partir de novembro de 2011, o governo cubano autorizou pela primeira vez em 50 anos a compra e venda particular de imóveis, embora tenha mantido o limite de um imóvel por proprietário, que pode também ser dono de uma casa de veraneio situada em uma localização diferente.

Além de proteger os interesses da atividade turística, uma das principais fontes de renda do país, a resolução divulgada nesta semana também pode prevenir a especulação imobiliária e as vendas a preços exorbitantes de casas situadas em regiões patrimoniais como Havana Vieja.

O aumento destas operações coincide com o 'boom' turístico que Cuba viveu nos últimos anos.

Essas transações envolvem com frequência cidadãos de outros países, que pagam cubanos para contornar a proibição a estrangeiros de comprar imóveis em Cuba, uma prática que também incentiva atividades ilícitas como a lavagem de dinheiro.

A escassez de moradias é hoje um dos problemas sociais mais sensíveis e urgentes na ilha e em grandes urbes como Havana e Santiago de Cuba a situação é crítica.

Somado a isso, as vendas de casas em Cuba alcançaram preços proibitivos para a grande maioria dos cubanos, que ganham menos de US$ 30 por mês frente aos vários milhares que devem pagar para comprar um imóvel.