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Ucrânia apresenta outro processo contra a Rússia no TEDH

27/08/2018 09h52

Paris, 27 ago (EFE).- O governo da Ucrânia apresentou um novo processo contra a Rússia no Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), agora pela detenção e ações em jurisdições russas contra cidadãos ucranianos que Kiev considera perseguidos em razão do conflito fronteiriço entre os dois países.

O TEDH, cuja sede fica em Estrasburgo, na França, anunciou nesta segunda-feira em comunicado que a denúncia foi formalizada no último dia 11 e que, com ela, já são quatro os procedimentos da Ucrânia contra a Rússia pendentes de resolução.

Neste caso, Kiev se refere à detenção de uma série de cidadãos ucranianos, acusados e, em alguns casos, condenados por pertencerem a organizações proibidas na Rússia, por incitação ao ódio ou à violência, por crimes de guerra, por espionagem e terrorismo.

Para o governo ucraniano, Moscou violou um grande número dos artigos da Convenção Europeia de Direitos Humanos: o que proíbe a tortura, os que garantem a liberdade, a segurança, a intimidade, a liberdade de expressão e de consciência, a liberdade de associação e o direito a um julgamento justo e imparcial.

Para Kiev, o que está por trás das ações da Rússia é "uma prática administrativa que consiste em reprimir a expressão de cidadãos ucranianos de opiniões políticas em favor da restauração das fronteiras anteriores a 2014 e em penalizar sua filiação a organizações que são legais na Ucrânia".

Desde que a crise entre os dois países explodiu em 2014, a Ucrânia recorreu em seis ocasiões ao TEDH para denunciar a Rússia, e isso se traduziu nos quatro procedimentos que estão agora pendentes.

Quatro desses recursos - que se transformaram em dois - têm a ver com a anexação pela Rússia da Crimeia e por outras disputas fronteiriças.

Além dos procedimentos de Estado contra Estado, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos recebeu mais de 4 mil denúncias individuais "manifestamente vinculadas" ao conflito nas regiões fronteiriças, e que se encontram igualmente pendentes de resolução.