Ação policial contra serviços secretos da Áustria é declarada "ilícita"

Viena, 28 ago (EFE).- Um Tribunal da Áustria opinou nesta terça-feira que foi "ilícita" uma controversa ação policial contra a principal agência de inteligência do país que, segundo especialistas, solapou a confiança internacional nos serviços secretos austríacos.

Em comunicado, o Superior Tribunal Regional de Viena (OLG, pela sigla em alemão) diz ter chegado à conclusão que a maior parte da operação, efetuada por surpresa pela polícia na manhã de 28 de fevereiro, não procedia.

As batidas e confiscos de dados sensíveis aconteceram de forma simultânea em seis escritórios da Agência Federal para a proteção da Constituição e a Luta Antiterrorista (BVT), em Viena, e nos imóveis de quatro funcionários.

A citada Corte considera que só em uma dessas casas a medida seria justificada pela suspeita de que o funcionário da BVT guardava em sua casa dados cujo armazenamento estava proibido.

Com a sentença, que se refere unicamente à autorização da operação dada pelo Tribunal Penal de Viena a pedido da Promotoria contra crimes de economia e corrupção (WKStA), o OLG responde a oito demandas apresentadas por indivíduos.

A Promotoria, por sua vez, argumenta que a ação policial era necessária no marco de uma investigação sobre uma suposta colaboração do BVT com a Coreia do Sul para obter passaportes em branco norte-coreanos, que seriam impressos na Áustria.

A inusitada operação, após o vazamento de alguns detalhes à imprensa em março, suscitou fortes protestos da oposição, que considerou absurda a justificativa e pediu uma investigação parlamentar que será aberta no próximo mês.

A suspeita dos críticos é que tudo foi organizado pelo ultradireitista Partido Liberal (FPÖ) como pretexto para poder substituir alguns funcionários por pessoas fiéis à formação e, de quebra, ter acesso às investigações do BVT em curso sobre grupos de extrema direita.

As batidas aconteceram menos de três meses depois que o FPÖ chegou ao poder como membro minoritário na coalizão de Governo que forma com o conservador Partido Popular (ÖVP) do chanceler federal, Sebastian Kurz.

Os ultranacionalistas já tinha feito parte de um Executivo austríaco no começo da década de 2000, mas é a primeira vez que ocupam as delicadas pastas de Interior e Defesa, com os ministros Herbert Kickl e Mario Kunasek, respectivamente, sob cujas competências estão os dois serviços de inteligência do país.

A decisão do tribunal de hoje acontece em um momento em que o escândalo ultrapassou as fronteiras da Áustria.

Segundo diversos veículos de imprensa austríacos e internacionais, vários especialistas em inteligência advertiram que o fato de a polícia poder confiscar dados sensíveis de um serviço secreto solapa a confiança necessária para a cooperação e transmissão de informação por parte dos serviços de outros países.

"A extrema direita da Áustria ordenou uma batida em seu próprio serviço de inteligência. Agora, os aliados isolam o país", era a manchete do "The Washington Post" um longo artigo publicado no último dia 17.

"Desde as batidas, deixamos de compartilhar (com a Áustria) informação altamente sensível. Nos preocupa que possa terminar nas mãos equivocadas", cita ao jornal americano um agente de um serviço europeu que pediu o anonimato.

Segundo a fonte, até a revelação, a colaboração com os serviços austríacos era "boa e muito profunda".

"É preciso estar alerta perante um serviço que não está em condições de proteger informações e segredos sensíveis, assim como as fontes de serviços colaboradores", comentou por sua vez August Hanning, o ex-responsável do serviço de inteligência germânico (BND), em declarações ao jornal alemão "Bild".