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Decisão judicial que fala em "sedução mútua" gera polêmica em Portugal

22/09/2018 12h18

Lisboa, 22 set (EFE).- Uma sentença do Tribunal da Relação de Porto gerou grande polêmica em Portugal depois da suspensão de uma pena de prisão para dois homens que estupraram uma mulher que estava inconsciente.

A decisão judicial, que foi tomada em junho, mas divulgada somente neste sábado por diversos meios de comunicação do país, descarta que a vítima tenha sofrido danos físicos graves durante os abusos cometidos no banheiro de uma boate de Vila Nova de Gaia, no norte de Portugal.

"A culpa dos acusados está na mediocridade, ao final de uma noite com muita bebida alcoólica, ambiente de sedução mútua, não premeditação, na prática dos fatos. A ilegalidade não é elevada. Não há danos físicos (ou são diminutos) e nem violência", afirma a sentença.

O caso aconteceu em novembro de 2016, quando dois funcionários de uma boate abusaram de uma jovem de 26 anos que perdeu a consciência após ingerir bebidas alcoólicas.

Os dois homens foram condenados em fevereiro pelo Tribunal de Vila de Nova Gaia a quatro anos e meio de prisão, mas com pena suspensa, decisão que foi recorrida pela Promotoria.

No entanto, o Tribunal da Relação de Porto confirmou a suspensão da pena em uma nova sentença em junho.

O caso gerou grande polêmica em Portugal e várias associações feministas convocaram para a próximo quarta-feira uma concentração em Porto "contra a cultura do estupro".

Há um ano, outra sentença do Tribunal da Relação de Porto também causou controvérsia no país, ao justificar a agressão sofrida por uma mulher porque tinha cometido adultério.

A decisão recorria à Bíblia e a um Código Civil de 1886 para justificar as agressões sofridas por uma mulher adúltera por seu ex-marido e seu antigo amante.