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TPI recebe pedido para investigar crimes contra a humanidade na Venezuela

27/09/2018 16h43

Haia, 27 set (EFE).- A promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) confirmou nesta quinta-feira que recebeu o pedido feito por seis países - Colômbia, Argentina, Chile, Paraguai, Peru e Canadá - para investigar a ocorrência de crimes contra a humanidade na Venezuela desde 12 de fevereiro de 2014.

A promotora-chefe do TPI, Fatou Bensouda, explicou em comunicado que o recebimento do pedido não significa a abertura automática de uma investigação sobre o caso. Apesar disso, a Venezuela já está sendo acompanhada de forma preliminar pelo órgão desde fevereiro.

No documento, os seis países pedem que o TPI investigue os supostos crimes contra a humanidade ocorridos na Venezuela nos últimos quatro anos e que determine se uma ou mais pessoas devem ser acusadas como responsáveis.

O inquérito preliminar aberto contra a Venezuela em fevereiro focava nos incidentes ocorridos desde abril de 2017, dentro das manifestações da oposição depois de o Tribunal Supremo de Justiça ter retirado os poderes da Assembleia Nacional.

O TPI deve agora avaliar se o caso cumpre os requisitos exigidos para a abertura de uma investigação formal. Para isso, a promotoria precisa analisar se o Judiciário da Venezuela investigou a questão de forma isenta, a gravidade dos fatos denunciados e se os crimes estão dentro da jurisdição do órgão.

"Esses fatores são aplicados em todas as situações, independentemente se o inquérito preliminar já estava aberto ou foi iniciado com base no pedido de Estados-parte", explicou Bensouda.

Do ponto de vista jurídico, a denúncia dá à promotoria poder de concluir que os requisitos necessários para julgar o caso foram cumpridos sem pedir autorização da Seção de Questões Preliminares, que tem como função examinar a admissibilidade dos processos.

O inquérito preliminar não tem prazos determinados. Os promotores não têm obrigação de terminar o trabalho em uma data específica para decidir ou não pela abertura de uma investigação formal.

Esta é a primeira vez desde a fundação do TPI em 2002 que um grupo de Estados-parte denuncia outro país.