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Tribunal europeu arquiva processo de Berlusconi contra inabilitação

27/11/2018 10h45

Estrasburgo (França), 27 nov (EFE).- O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) anunciou nesta terça-feira o arquivamento do processo do ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi contra a Itália pela condenação a 4 anos de prisão por fraude fiscal e a inabilitação como senador em 2013.

No dia 27 de julho, Berlusconi informou que não queria manter o processo, após ter sido reabilitado em 11 de maio. A decisão conclui que "nenhuma circunstância especial que afete o respeito aos direitos humanos exige que o caso continue a ser analisado".

Berlusconi disse há quatro meses ao tribunal que o encerramento da investigação com um eventual decisão "não teria tido nenhum efeito útil", uma vez suspensa a inabilitação, e que "nenhuma indenização repararia" a sua inabilitação e o fim do mandato de senador.

O tribunal realizou há um ano uma audiência sobre o caso, na qual a defesa de Berlusconi garantiu que a inabilitação do cliente foi "uma decisão dos adversários políticos", como "um circo com gladiadores". A inabilitação o impediu de se candidatar às eleições legislativas realizadas neste ano.

O processo apresentado em 2013, e agora arquivado, alegou três artigos do Convênio Europeu de Direitos Humanos: não há pena sem lei, o direito a um recurso efetivo e o direito a eleições livres combinado com a proibição da discriminação.